22 November, 2017

Meirelles prevê crescimento explosivo da dívida pública sem reforma da Previdência

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Para o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o problema das contas públicas não será resolvido com uma reforma tributária e sem uma reforma da Previdência (PEC nº 287/16) haverá “o crescimento explosivo da dívida pública”. Ele disse a deputados de quatro comissões da Câmara (Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e Trabalho, Administração e Serviço Público) que o País não dá conta de aumentar a carga tributária em 10% do Produto Interno Bruto ao ano, que seria o ritmo de crescimento do déficit previdenciário.

Vários deputados da oposição sugeriram a regulamentação da taxação sobre grandes fortunas e a tributação de lucros e dividendos, mas Meirelles disse que o governo está tributando grandes fortunas ao mudar a taxação dos chamados fundos exclusivos.

O ministro traçou um cenário do que, na visão dele, vai acontecer com o Brasil sem a reforma da Previdência. "Nós temos certamente uma trajetória de crescimento explosivo da dívida pública se não for aprovada a reforma da Previdência. No momento em que 10% de PIB, em alguns anos, não será possível aumentar a carga tributária nessa proporção, nós teremos um aumento da dívida. E um aumento da dívida junto com um aumento dos juros, produto deste aumento da dívida, produto da queda da confiança na economia, com tudo isso, nós voltaríamos a uma recessão, desta vez muito mais grave do que tudo que tivemos até hoje", previu.

Vice-líder do governo, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a oposição não tem como votar contra a nova proposta de reforma da Previdência, porque ela vai estar concentrada nos servidores públicos federais que, segundo ele, são "privilegiados". Segundo ele, "se não votar, vai estar votando com os salários milionários e vai continuar essa transferência de renda absoluta, absurda, nojenta, que existe. Injusta. E esta reforma vai corrigir essa injustiça social", defendeu.

Demografia

O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) disse que a discussão da reforma é necessária por causa do aumento da sobrevida da população, mas afirmou que vai votar contra porque falta "legitimidade" ao governo. "Como é que a gente pode votar a reforma da Previdência com um governo que efetivamente tirou a presidente sem ela cometer crime? Eu voto contra a reforma da Previdência. O meu voto é político, o Brasil vem aguentando 500 anos e lamentavelmente vai ter que aguentar mais um ano para a gente eleger um presidente e aí sim discutir contabilidade pública", argumentou. Para o deputado Enio Verri (PT-PR), o governo prega o ajuste fiscal, mas reduziu tributos de empresas, parcelando dívidas, e das petroleiras que vão explorar o pré-sal.

Dívida

Em sua apresentação inicial, o ministro Henrique Meirelles divulgou um quadro com os detentores da dívida pública (veja quadro), que havia sido solicitado pelos parlamentares. Segundo ele, os bancos detêm 22,3% do total da dívida, que está em torno de R$ 3,5 trilhões. Ou seja, os bancos têm a receber do governo R$ 780 bilhões, ou um pouco mais da metade do que o governo arrecada em um ano. A maior parcela da dívida, porém, está com os fundos de previdência, ou 25,5%.

Fonte: Agência Câmara

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