6 December, 2018

Obstrução do Psol e início da Ordem do Dia adiam votação de proposta de reforma tributária

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa proposta (PEC nº 293/2004) de reforma tributária não conseguiu votar na quarta-feira (05/12) o parecer do relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), por causa do início da Ordem do Dia no Plenário. O texto foi apresentado na semana passada.

O Psol fez obstrução ao parecer. Segundo o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o partido tem receio do impacto causado pela desvinculação de receitas de contribuições ligadas à seguridade social. “É algo que nos preocupa. Isso pode dar margem para reduzir investimentos em áreas estratégicas.”

A proposta em discussão acaba com contribuições sociais como PIS/Cofins, que vão ser incorporadas ao novo imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). Diferentemente de contribuições, impostos não têm destinação vinculada e podem ser usados para diferentes áreas.

Rodrigues também afirmou ter receio sobre como ficará a repartição do bolo tributário com a reforma, que acaba com o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). Hauly, por sua vez, argumentou que o projeto beneficia os municípios ao final dos 15 anos de implementação da reforma e não permitirá mais à União aumentar a sua participação na divisão tributária.

Houve momento de discussão entre Hauly e o deputado Ivan Valente (Psol-SP). Valente disse ser contra votar uma reforma tributária perto do final da legislatura ainda mais para “servir ao próximo governo”.

Já Hauly respondeu que a reforma não é do Executivo, mas de debates no Congresso e na sociedade. “Se vossa excelência é contra a proposta, vossa excelência está a favor da corrupção, da sonegação. O senhor não participou de nenhuma reunião”, disse Hauly a Valente. O relator, depois, pediu desculpas e justificou que a fala foi por causa da “angústia” pelo tempo que o texto está em análise.

Simplificação

O texto, segundo Hauly, busca simplificar o atual sistema, permitindo a unificação de tributos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, reduzindo o impacto sobre os mais pobres. Além disso, pretende aumentar gradativamente os impostos sobre a renda e sobre o patrimônio e melhorar a eficácia da arrecadação, com menos burocracia.

Imposto único

A proposta extingue nove tributos federais (ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep), o ICMS e o ISS. No lugar deles, serão criados o IBS, e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo), este de competência federal.

O IBS segue o que existe em países industrializados. Como será de competência estadual, mas com uma única legislação federal, o deputado propõe que a arrecadação seja feita de forma integrada entre fiscos estaduais e municipais.

Intervenção federal

Se for aprovada na comissão especial, a proposta ainda precisa ser analisada no Plenário da Câmara. Para isso, porém, seria necessário interromper a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações. A intervenção no Rio está prevista para vigorar até 31 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Câmara

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