15 April, 2019

Parecer sobre capital estrangeiro em companhias aéreas será votado na terça

A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP nº 863/2018) reúne-se na próxima terça-feira (16) para votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação estava inicialmente prevista para quinta-feira, mas foi adiada por causa de um pedido de vista.

O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.

Projeto parecido

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL nº 2724/2015). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado. O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei nº 7.565/1986).

A reunião será realizada no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

Fonte: Agência Câmara

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