15 March, 2018

Parlamentes e entidades mobilizados pela derrubada do veto do Refis das Microempresas

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O deputado Afonso Hamm participou, nesta quarta-feira (14/03), do lançamento da Agenda Legislativa 2018 da Fecomércio-RS, com a presença do presidente Luiz Carlos Bohn. Na ocasião, Hamm destacou que entre as prioridades do setor está a derrubada do Veto nº 5, que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.

“Entendemos que o Refis será fundamental para que as micro e pequenas empresas vinculadas a prestação de serviços, comércio e outras atividades continuem com suas atividades. Nossa preocupação é com os impactos da ausência de um programa de refinanciamento para o segmento que está garantindo empregos nessa maior crise econômica ocorrida nos últimos tempos”, afirmou.

Durante almoço da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, com a presença do presidente, deputado Jorginho Mello, do presidente do Sebrae, Guilherme Afif e parlamentares e empresários, o deputado reiterou que mais de 600 mil empreendedores foram notificados pela Receita Federal por dívidas com a União. “Esse número representa a dimensão das micro e pequenas empresas que precisam de um programa especial para a regularização dos débitos. A sustentabilidade dessas empresas passa pelo refinanciamento e, consequentemente, os milhares de empregos que elas geram também”, concluiu.

O presidente do Sebrae ressaltou que o governo sancionou uma série de benefícios para grandes empresas, que economizaram bilhões de reais com o Refis, e que é injusto cortar essa possibilidade das pequenas empresas que promovem o desenvolvimento nos municípios. Integrante da Frente Parlamentar, Afonso Hamm reforçou que será parceiro nas ações e iniciativas da que busquem simplificar as regras e incentivar o empreendedorismo no País.

Fonte: Assessoria de Impressa do deputado Afonso Hamm

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