22 November, 2017

Paulo Paim diz que vai apresentar emendas à MP da reforma trabalhista

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O senador Paulo Paulo Paim (PT-RS) anunciou, em Plenário, que vai apresentar cerca de 100 emendas à medida provisória (MP nº 808/2017) editada semana passada e que traz mudanças na reforma trabalhista. Essa MP, segundo a justificativa do governo federal, ajusta pontos da lei considerados polêmicos. Um deles é a permissão de gestantes e mães que estão amamentando trabalharem em locais insalubres.

Na avaliação de Paulo Paim, a medida provisória não esclarece as dúvidas surgidas com a reforma trabalhista. Para ele, a “emenda ficou pior do que o soneto”. Além disso, acredita que a MP mantém a espinha dorsal da reforma e por isso considera essenciais mudanças no texto. O senador afirmou que as emendas de sua autoria tentarão salvar os direitos de trabalhadores e pensionistas.

"Restabeleço a gratuidade, que sempre existiu, da Justiça do Trabalho. Restabeleço o intervalo de 15 minutos antes do início da jornada extraordinária. Revogação da prevalência do negociado sobre o legislado. Se a lei vale para todos, por que não pode valer para o trabalhador?", questionou.

Fonte: Agência Senado

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