6 December, 2018

Prazo de turistas em países do Mercosul poderá ser prorrogado durante a permanência

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (05/12) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 66/2018, que prevê a possibilidade de os turistas dos países membros do Mercosul poderem estender suas viagens em mais de 90 dias. A matéria será promulgada.

O acordo modifica o texto de decisão do Mercosul (Decisão CMC nº 10/2006) que não previa a possibilidade de solicitar, no território do país de destino, uma prorrogação da permanência autorizada no momento de ingresso. Pela regra atualmente vigor, o pedido de extensão só é permitido até o momento de ingresso no país de destino. O prazo máximo continua sendo de 90 dias. Agora, o pedido de prorrogação poderá ser feito durante esse prazo, não apenas em seu início.

Para o relator da matéria na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Lasier Martins (PSD-RS), a medida estimula e facilita o trânsito de pessoas entre os países do bloco. O projeto é oriundo de mensagem de autoria do Poder Executivo.

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