12 September, 2018

Proposta obriga instalação de placas de identificação em dutos terrestre de combustíveis

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9958/2018, que obriga as companhias transportadoras de petróleo, seus derivados, gás natural e álcool etílico combustível a instalarem placas de identificação ao longo da faixa de dutos terrestres. O texto, do deputado Junji Abe (MDB-SP), também prevê a instalação de placas com mensagens de alerta e de prevenção de acidentes dirigidas às comunidades vizinhas, informando ainda o telefone gratuito para comunicação de acidentes.

Ainda segundo a proposta, a identificação deverá ser feita de forma detalhada, indicando o nome da companhia responsável pela instalação, o comprimento, a profundidade e demais características do duto, além da proibição expressa da realização de intervenções que possam danificá-lo. Em caso de vazamentos, o projeto obriga as companhias transportadoras a informá-los, em até 24 horas, às autoridades do município onde se localizar a instalação.

Quem descumprir as medidas, caso elas sejam aprovadas, poderá ser punido com base na Lei nº 9.847/1999, que trata da fiscalização do abastecimento nacional de combustíveis. As sanções vão de multa a revogação de autorização para o exercício de atividade.

Com a proposta, Junji Abe pretende prevenir acidentes em dutos de petróleo e outros combustíveis. “Acidentes podem ocorrer. O que não pode acontecer é a empresa transportadora não prestar as informações necessárias à população afetada, à prefeitura municipal e ao órgão ambiental competente. De igual modo, não é tolerável que a empresa crie embaraços ao pagamento das indenizações devidas”, argumenta.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara

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