16 March, 2018

Prorrogada vigência de MP que incentiva inovação em informática

Foi prorrogada por mais 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 810/2017, que incentiva a inovação em informática. O ato que prorrogou a MP foi publicado nesta quinta-feira (15/03) no Diário Oficial da União.

A MP amplia para 48 meses o prazo para as empresas brasileiras de informática beneficiadas com incentivos fiscais relativos a pesquisa e desenvolvimento (P&D) reinvestirem valores não aplicados. O prazo anterior era de três meses. Para isso, o texto altera as Leis nº 8.248/1991 e nº 8.387/1991, que concedem incentivos para empresas de tecnologia da informação e comunicação que investirem 5% do faturamento bruto em P&D — as novas regras reduzem esse percentual a até 2,3%.

O texto está atualmente sendo analisado pela Comissão Mista, cujo presidente é o senador Paulo Rocha (PT-PA) e o relator é o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO). Na quarta-feira, a comissão realizou audiência pública sobre a matéria, que foi elogiada por representantes de institutos de pesquisa.

 

Fonte: Agência Senado

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.