17 February, 2017

Sancionada lei do novo ensino médio

Crédito: Suami Dias/Governo da Bahia

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O novo ensino médio já é lei. O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) nº 746/16, que reformula esta etapa da educação no País. O texto sancionado é o mesmo que foi aprovado pelo Senado na semana passada e em dezembro na Câmara dos Deputados.

 

Em linhas gerais, o novo ensino médio prioriza a flexibilização da grade curricular, a articulação com a educação profissional e a educação integral com apoio financeiro do governo federal.

 

Na cerimônia de sanção, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, rebateram críticas de parlamentares e da sociedade de que não houve debate do assunto no Congresso. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a apresentar parecer afirmando que medida provisória não era o instrumento adequado para implantar mudanças estruturais em políticas públicas.

 

Temer, no entanto, disse que Mendonça Filho foi ousado ao propor a reforma por meio de MP, uma vez que o assunto já vinha sendo discutido há mais de 20 anos, sem sair do papel. “Por medida provisória ela ganharia um espaço no debate nacional e realmente houve grande movimentação no País”, afirmou Temer.

 

Mendonça Filho acrescentou que a reforma do ensino médio é a “maior e mais importante reforma estrutural na educação básica” brasileira. “Debate houve. O que não existia na prática era vontade e decisão política de fazer avançar”, afirmou o ministro.

 

Flexibilidade

A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional) e prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas. Hoje o ano letivo conta 800 horas.

 

De acordo com o texto, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por itinerários formativos correspondentes às áreas do conhecimento. Já no início do ensino médio os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

 

As regras valerão para as redes de ensino público e privado, e o cronograma de implantação deverá ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC, que ainda está em elaboração no governo e deve ser homologada ainda neste ano. A implementação ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação da base curricular.

 

Mendonça Filho ressaltou que o currículo deve ser preenchido em 60% pela base curricular. Além disso, ele espera que a reforma aumente o número de matrículas no ensino técnico, que hoje representam apenas 8% do total de matrículas. “Quem quiser precipitar a entrada no mercado de trabalho poderá fazê-lo com qualificação profissional”, disse.

 

 

Para o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), a reforma abre um caminho novo para os alunos que chegam a essa etapa. “Será muito mais respeitada a vontade, a vocação, o estilo, a aproximação que o aluno tem com essa ou aquela vertente, se áreas humanas, se exatas. Foi uma mudança realmente estrutural”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara

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