10 July, 2018

Tributação sobre insumos de refrigerantes está na pauta do Plenário

O primeiro item da pauta de votações do Plenário nesta terça-feira (10/07) é o projeto de decreto legislativo que susta o decreto presidencial que alterou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente no extrato concentrado (xarope) usado na produção de refrigerantes. A sessão do Plenário está marcada para as 14h.

O PDS nº 57/2018 é de autoria dos senadores representantes do estado do Amazonas e tem por objetivo cancelar o Decreto nº 9.394/2018, editado em maio, que reduziu de 20% para 4% a alíquota de IPI incidente sobre o extrato concentrado para elaboração de refrigerantes. O problema é que o produto final, que é o refrigerante, é tributado em 4%. Essa diferença existente antes do decreto gerava créditos na apuração do IPI pelas indústrias de refrigerantes.

O governo alega que o incentivo foi apenas reduzido para maior equilíbrio fiscal e que o decreto corrigiu uma distorção: a carga sobre o insumo (20%) era maior do que sobre o produto final (4%). Mas os senadores amazonenses Omar Aziz (PSD), Eduardo Braga (MDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB) argumentam que o decreto prejudica o estado do Amazonas por interferir na Zona Franca de Manaus ao diminuir incentivos fiscais.

O assunto divide até mesmo entidades representantes do setor, como ficou evidenciado na audiência pública realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os representantes dos fabricantes regionais acusam os grandes produtores, como Coca-Cola e Ambev, de usarem as fábricas de concentrados no Amazonas para distribuir descontos na forma de compensação fiscal nas suas diversas filiais pelo Brasil. Além disso, segundo eles, há concorrência desleal com empresas instaladas longe de Manaus que não têm acesso a esse crédito tributário.

Economia

Também está na pauta do Plenário o PLC nº 76/2018, que permite a readmissão dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, excluídos do regime especial em 1º de janeiro por dívidas tributárias, ao Simples Nacional. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ganhou urgência para votação no Plenário após pedido do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria na comissão.

Fonte: Agência Senado

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.