CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo http://cnc.org.br/ Mon, 13 Aug 2018 11:32:00 -0300 Mon, 13 Aug 2018 11:39:02 -0300 Comissão especial sobre combate ao crime organizado será instalada amanhã /noticias/diario-legislativo/comissao-especial-sobre-combate-ao-crime-organizado-sera-instalada-amanh <p>Está agendada para esta terça-feira (14/08) a instalação de comissão especial para analisar o Projeto de Lei nº 10372/2018, que modifica a legislação penal e processual penal, a fim de aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e de armas, e ao funcionamento de milícias privadas. Entre os artigos da proposta, está o que destina 25% da receita das instituições do Sistema S para o para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).</p> <p>A reunião estava agendada para a semana passada, mas foi adiada duas vezes.</p> <p>O projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto foi entregue à Casa em maio. Entre outros pontos, a proposta aumenta a pena máxima de prisão no Brasil de 30 para 40 anos e institui um regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas.</p> <p>A comissão foi criada no ano passado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Após a instalação, serão eleitos os dirigentes do novo colegiado. A reunião será realizada às 11 horas, em plenário a definir.</p> <p>&nbsp;</p> Diário Legislativo Mon, 13 Aug 2018 11:32:00 -0300 CNC Projeto suspende portaria do governo que regulamenta pontos da reforma trabalhista /noticias/diario-legislativo/projeto-suspende-portaria-do-governo-que-regulamenta-pontos-da-reforma-t <p>O deputado Bebeto (PSB-BA) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 957/2018, que suspende uma portaria do Ministério do Trabalho, editada em maio, que regulamenta pontos da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017). A norma trata do contrato de trabalho para trabalhadores autônomos e intermitentes. O Congresso Nacional pode suspender a execução de atos, como portaria e resoluções, que extrapolam o poder regulamentar do governo. Segundo o deputado, a Portaria nº 349/2018 invade as competências do Congresso Nacional, pois cria obrigações e limita direitos trabalhistas, o que só pode ser feito por lei.</p> <p>“Os atos normativos do Poder Executivo buscam primordialmente explicitar a norma legal a ser observada pela administração pública”, disse Bebeto. “Quem detém a competência para legislar sobre direitos e deveres é o Poder Legislativo.” O governo alega que a portaria ministerial foi editada para esclarecer pontos da reforma trabalhista.</p> <p><strong>Tramitação</strong></p> <p>O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.</p> Diário Legislativo Mon, 13 Aug 2018 11:27:00 -0300 CNC CCJ proíbe que empresa adimplente com dificuldade para reduzir dívida seja excluída do Refis /noticias/diario-legislativo/ccj-proibe-que-empresa-adimplente-com-dificuldade-para-reduzir-divida-se <p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (08/08), o Projeto de Lei (PL) nº 2281/2015, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes e de boa-fé que tenham parcelas de pagamento insuficientes para amortizar a dívida. O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá, agora, seguir para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.</p> <p>O relator na CCJ, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), apresentou parecer pela constitucionalidade do texto. A proposta altera a lei que instituiu o Refis (Lei nº 9.964/2000). O texto aprovado veda a exclusão das empresas – mesmo quando as parcelas mensais sejam consideradas de pequeno valor – permanecendo como devedores até o total pagamento da dívida.</p> <p>Segundo o autor, a proposta é uma “medida fundamental para garantir a segurança jurídica de empresas adimplentes, que cumpriram todas as condicionalidades para entrar no Programa, e agora são submetidas às decisões arbitrárias de exclusão do Refis e obrigadas a quitar seus débitos”.</p> Diário Legislativo Mon, 13 Aug 2018 11:18:00 -0300 CNC Seguridade tem perda de R$ 428 bilhões por ano, afirmam convidados /noticias/diario-legislativo/seguridade-tem-perda-de-r-428-bilhoes-por-ano-afirmam-convidados <p>As desonerações, a má gestão e a desvinculação de receitas já provocam redução de cerca de R$ 428 bilhões anuais no orçamento da seguridade social, afirmou o representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o procurador Paulo Penteado Teixeira Junior, durante audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu a gestão da Previdência Social no País na sexta-feira (10/08).</p> <p>Com base em números oficiais de 2016, Penteado disse que a seguridade perdeu R$ 144 bilhões devido à redução de impostos para alguns setores da economia (desonerações). Cerca de R$ 92 bilhões, que a Constituição obriga serem gastos com seguridade, foram usados em outras áreas, o que vem sendo permitido por seguidas emendas constitucionais de desvinculação das receitas (DRU); e o montante maior, de R$ 192 bilhões, é resultado de sonegação, fraudes, inadimplência e erros de gestão.</p> <p>Penteado afirmou ainda que, com base nos dados levantados pela CPI da Previdência, entre 2007 e 2016, a seguridade teria deixado de receber cerca de R$ 2,2 trilhões, em valores corrigidos, por conta das desonerações. "Estes números, que são todos oficiais, demonstram cabalmente... Diário Legislativo Mon, 13 Aug 2018 11:10:00 -0300 CNC Marketing de incentivo potencializa a produtividade /noticias/turismo/marketing-de-incentivo-potencializa-produtividade <a href="http://cnc.org.br/noticias/turismo/marketing-de-incentivo-potencializa-produtividade" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/live.jpg" alt="A presidente da Mark Up e especialista em Marketing Promocional, Silvana Torres" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O marketing de incentivo é utilizado para aumentar a produtividade de equipes e garantir maior motivação e engajamento dos colaboradores nos valores e propósitos das empresas, o que consequentemente impulsiona a marca. O tema foi abordado pela presidente da Mark Up e especialista em Marketing Promocional, Silvana Torres, durante o seminário Live Marketing – A Nova Inteligência para Marcas e Cidades, realizado pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da CNC, em 8 de agosto, no Rio de Janeiro.</p> <p>As iniciativas de marketing de incentivo envolvem premiações de equipes ou funcionários que conseguem cumprir metas estabelecidas pela empresa. Como os programas de incentivo são realizados para o público interno das empresas, o... Turismo Fri, 10 Aug 2018 17:32:00 -0300 CNC Vendas sobem em junho, mas varejo vê desaceleração /noticias/economia/vendas-sobem-em-junho-mas-varejo-ve-desaceleracao <a href="http://cnc.org.br/noticias/economia/vendas-sobem-em-junho-mas-varejo-ve-desaceleracao" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/gondolas_1.jpg" alt=" Mesmo com o melhor resultado na comparação semestral, com alta de 5,8%, as vend" title=" Mesmo com o melhor resultado na comparação semestral, com alta de 5,8%, as vendas do varejo devem desacelerar até o fim do ano" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>As vendas do primeiro semestre de 2018 foram as melhores desde 2012, com um crescimento de 5,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo análise da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base nos dados da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), divulgada hoje pelo IBGE.</p> <p>Em junho, o varejo também registrou alta de 2,5% em relação ao mês anterior, passados os efeitos negativos provocados pelas paralisações dos caminhoneiros. “No entanto, esse resultado deve ser creditado à baixíssima base de comparação de maio, mês em que o comércio varejista experimentou a maior... Economia Fri, 10 Aug 2018 12:25:32 -0300 CNC Aprovada alíquota menor para microempresa industrial que adota gestão ambiental /noticias/diario-legislativo/aprovada-aliquota-menor-para-microempresa-industrial-que-adota-gestao-am <p style="text-align: justify;"> </p><p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; color: black;">A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (08/08) proposta que institui alíquotas tributárias reduzidas para micro e pequenas empresas industriais que adotam sistema de gestão ambiental recomendado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e certificado por organismo independente.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; color: black;">&nbsp;</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; color: black;">O sistema de gestão ambiental visa adequar a operação da empresa às normas ambientais, em questões referentes à água e esgoto, gestão de resíduos e contaminação do solo, entre outras... Diário Legislativo Fri, 10 Aug 2018 10:40:00 -0300 CNC Doação de alimentos não-perecíveis pode garantir meia-entrada em espetáculos artísticos e esportivos /noticias/diario-legislativo/doacao-de-alimentos-nao-pereciveis-pode-garantir-meia-entrada-em-espetac <p style="text-align: justify;"> </p><p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; color: black;">Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 9.422/17, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que autoriza pessoas doadoras de alimentos não perecíveis a pagarem meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; color: black;">&nbsp;</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;"><span style="font-size: 10.0pt; font-family: "Trebuchet MS","sans-serif"; color: black;">O objetivo, segundo a autora, é promover ações voluntárias que beneficiem pessoas carentes e assim possibilitar uma maior inclusão social.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; vertical-align: baseline; text-align: justify;">... Diário Legislativo Fri, 10 Aug 2018 10:32:00 -0300 CNC Comissão debate projeto que fixa preços para serviços de práticos de embarcações /noticias/diario-legislativo/comissao-debate-projeto-que-fixa-precos-para-servicos-de-praticos-de-emb <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei nº 8.535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no País. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">&nbsp;</span></p> <p style="margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify;"><span style="font-size: 10pt; font-family: "Trebuchet MS", sans-serif;">O projeto deixa com a Marinha a parte técnica da regulação do serviço, indicando a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para a regulação econômica. O diretor de Portos e Costas da Marinha, vice-almirante Roberto Gondim da Cunha, defendeu esse modelo. “A praticagem no Brasil apresenta uma característica de monopólio. Consideramos uma concorrência imperfeita, a utilização... Diário Legislativo Fri, 10 Aug 2018 10:21:00 -0300 CNC Deputado Rodrigo Maia recebe representantes da CNC /noticias/acoes-institucionais/deputado-rodrigo-maia-recebe-representantes-da-cnc <a href="http://cnc.org.br/noticias/acoes-institucionais/deputado-rodrigo-maia-recebe-representantes-da-cnc" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/foto_celso_web.jpg" alt="Cláudia Brilhante, Eliezir Viterbino, Sebastião Campos, Rodrigo Maia, Cristiane " title="Cláudia Brilhante, Eliezir Viterbino, Sebastião Campos, Rodrigo Maia, Cristiane Brasil e Luiz Gastão Bittencourt" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Luiz Gastão Bittencourt esteve com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, dia 7 de agosto, em Brasília, para apresentar os argumentos do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo contra o Projeto de Lei (PL) nº 10.372/2018, em trâmite na Câmara, que ameaça a existência do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) ao destinar 25% de suas verbas para a segurança pública.</p> <p>Na avaliação da Confederação, a segurança é uma questão que aflige a sociedade... Ações Institucionais Thu, 09 Aug 2018 18:38:00 -0300 CNC