18 September, 2017

Competitividade deve estar inserida nas relações laborais de hoje

A gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena

Crédito: Celso Chagas

A gerente-executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena: momento é de adaptação

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A modernização das leis trabalhistas, materializada na Lei nº 13.467/2017, amplia o compromisso de todos os envolvidos nas relações laborais, para que os ajustes ao novo cenário gerem, por meio do diálogo e da segurança jurídica, mais competitividade para as empresas, sem perda de direitos já garantidos aos trabalhadores.

“Esse novo marco legal exige de todos nós uma nova visão”, apontou Sylvia Lorena, gerente-executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante sua participação no primeiro dia (18) do seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), no Rio de Janeiro.

A especialista destacou que esta nova visão, somada ao momento de crise que o Brasil enfrenta, é estratégica e oportuna. Sylvia elencou o que o empresariado espera com a nova lei: mais segurança jurídica; mais empregos; mais diálogo; e menos conflitos. “A nova lei teve o grande mérito de fazer alterações calcadas na valorização do diálogo. As mudanças foram essenciais e estruturais, capazes de gerar um novo marco, com foco no processo de valorização dos trabalhadores e das empresas, ou seja, os principais interessados”, disse.

Dentro da possibilidade de criação de mais empregos, Sylvia Lorena citou um estudo do banco Itaú segundo o qual a reforma trabalhista, que passa a vigorar a partir de novembro, pode criar 1,5 milhão de empregos e estimular o crescimento do País nos próximos quatro anos. Ainda segundo a representante da CNI, o impacto da Lei nº 13.467/2017 vai além da legislação trabalhista, cotando, por exemplo, a atuação dos profissionais de Direito. “É preciso conhecer Direito Empresarial, Direito Constitucional, Economia”, afirmou.

Impactos no Sistema Confederativo de Representação Sindical

A chegada da Lei nº 13.467/2017 faz com que entidades sindicais precisassem se adaptar ao novo cenário, com interação maior com as empresas representadas e prática de um diálogo baseado na razoabilidade. “A entidades devem auxiliar as empresas a entender seu novo papel, sendo parceiros delas na aplicação da lei”, disse Sylvia Lorena, da CNI.

“Se tivermos cuidado com a aplicação da nova lei, aumentamos a probabilidade de diminuir os conflitos trabalhistas no Judiciário”, complementou, citando o estudo Justiça em Números 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual existia, em 2016, um processo trabalhista para cada cinco trabalhadores com carteira assinada no País. Ainda segundo o estudo, no ano passado, a Justiça do Trabalho recebeu 4,2 milhões de casos novos e julgou 4,3 milhões. Em relação aos casos novos, houve aumento de 5% em relação ao recebido em 2015. “A forma de se fazer uma negociação coletiva mudou. É essencial para quem negocia ter a percepção de que, cada vez mais, é necessário trabalhar com equilíbrio”, disse Sylvia.

Ainda de acordo com a representante da CNI, as entidades sindicais patronais foram fundamentais para a toda a agenda trabalhista, e é preciso que essa geração de massa crítica chegue à ponta, ou seja, que a empresa conheça cada vez mais e melhor o que é feito por ela. Na construção de estratégias em conjunto, empresas e entidades sindicais devem ter cuidado com alguns pontos, como as etapas da negociação coletiva, que devem ser noticiadas e comprováveis; com a coordenação entre as diferentes espécies de negociação; e com a busca do aumento da representatividade, com a aproximação e o fortalecimento do Sistema perante seus representados.

Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, enfatizou a necessidade da aplicação do bom senso e da razoabilidade nas negociações laborais, citando o que chamou de empoderamento da negociação coletiva. A especialista informou também que a CNC faz parte do Grupo Interconfederativo Empregador (GIEMP), que debate, junto a outras entidades, como a CNI, assuntos sindicais e relações do trabalho nos órgãos governamentais, com vistas à condução dos interesses do empresariado nacional. “Temos outras possibilidades e desafios, e devemos trazer cada vez mais para nós as empresas, propiciando um ambiente saudável de negociação”, apontou Patricia. A chefe da DS citou ainda outras inovações da Lei nº 13.467/2017, como a possibilidade da arbitragem trabalhista.

O seminário Entendendo a Reforma Trabalhista segue até o dia 19 de setembro com palestras, debates e participação intensa do empresariado do comércio de bens, serviços e turismo. 

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