5 November, 2015

Financiamento da atividade sindical é discutido no Congresso

Na mesa: CNC, CNA, Deputado Federal Bebeto (PSB) e CNT

Crédito: Joanna Marini - CNC

Guilherme Kopfer fala pela CNC a respeito de eventuais alterações na contribuição sindical

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Criada com o propósito de estudar, apresentar propostas e debater amplamente o financiamento sindical, a Comissão Especial do Financiamento da Atividade Sindical reuniu, em 5 de novembro, na Câmara dos Deputados, confederações patronais, sindicatos trabalhistas e deputados para discutir o assunto. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada pelo advogado Guilherme Kopfer, da Divisão Sindical da entidade.

As Confederações Nacionais da Indústria (CNI), da Agricultura (CNA), do Transporte (CNT) e de Serviços (CNS) também estiveram presentes, e todas criticam qualquer tipo de alteração no modelo de contribuição sindical adotado no País, por estar previsto na Constituição e ter amparos legais.

Guilherme Kopfer destacou que a contribuição sindical tem natureza tributária e está prevista na Constituição, não cabendo à Lei ordinária dispor sobre a matéria. Além disso, o advogado afirmou que eventual projeto de lei ordinária que altere o fato gerador da contribuição sindical seria inconstitucional e poderia afetar a autonomia das entidades sindicais. “Em muitos casos, acarretará extinção das entidades sindicais”, completou, ao lembrar que 20% dos recursos referentes à contribuição sindical são destinados à União. Ele ressaltou que as entidades trabalham em benefício da totalidade da categoria, e não apenas dos filiados.

Indústria

A gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria, Sylvia Lorena, declarou que a CNI entende que toda e qualquer discussão é importante, mas sempre se deve considerar o arcabouço jurídico criado pelo País. “É fundamental conhecer e entender o modelo de organização sindical adotado em nosso país. O Brasil adotou o modelo de unicidade (Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego). É vedada em dispositivo sindical a criação de mais de uma confederação sindical que representaria uma mesma categoria econômica ou profissional, e não há possibilidade de entidade de grau inferior escolher à qual pretende filiar-se, pois a vinculação sindical de um empregado ou empresa ao sindicato da categoria é automática, independentemente de filiação, que é facultativa”, disse Sylvia.

Agricultura

O advogado da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) Cristiano Zaranza entende que o dialogo é importante, “mas não devemos nos afastar dos parâmetros legais e principalmente constitucionais”. Zaranza acredita que o fim da contribuição enfraqueceria algumas instituições, especialmente no meio rural. “Sindicatos de qualidade precisam de receita para ter condições mínimas de trabalhar”, ressaltou. Ele também destacou que 20% dos recursos referentes à contribuição sindical são destinados ao governo, e “este não seria um bom momento econômico para o governo deixar de recebê-los”.

“A compulsoriedade é muito importante. Tentar mudar isso é praticamente acabar com o sistema sindical no setor agrário. Não queremos um grande número de sindicatos. Queremos sindicatos de qualidade e que possam nos ajudar a fazer um trabalho importante para a categoria”, finalizou Cristiano Zaranza.

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