25 maio, 2017

Reforma trabalhista fortalece aplicação de convenções da OIT

Lidiane Nogueira, da Divisão Sindical da CNC, explica as Convenções 98 e 154 da

Crédito: Carolina Braga

Lidiane Nogueira, da Divisão Sindical da CNC, explica as Convenções 98 e 154 da OIT

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As reuniões técnicas que antecederam à abertura oficial do 33º Congresso Nacional de Sindicatos Empresariais do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNSE), realizado de 24 a 26 de maio no Centro de Convenções de João Pessoa, na Paraíba, abordaram temas de interesse direto dos representantes de sindicatos de todo o País.

O evento, que conta com apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), realizou reuniões simultâneas de assessores Jurídicos, executivos e assessores de Comunicação e Marketing dos sindicatos participantes.

A reunião de assessores Jurídicos contou com a participação de Lidiane Nogueira, advogada da Divisão Sindical da Confederação, que abordou a aplicabilidade, no Brasil, das Convenções 98 e 154 da Organização Internacional de Trabalho (OIT), que tratam, respectivamente, do direito à sindicalização e do fomento à negociação coletiva.

Lidiane explicou aos participantes as ações adotadas quanto ao fato de o Brasil ter sido incluído em lista preliminar da OIT, em razão de alegada violação às Convenções 98 e 154, ambas já ratificadas pelo País.

“O que motivou essa inclusão é a questão da articulação entre a negociação coletiva e a lei, no contexto do atual momento legislativo pelo qual o Brasil vem passando”, explicou Lidiane. Segundo ela, as confederações sindicais patronais encaminharam carta ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, com argumentos. Na carta, foram apontados, entre outros argumentos, que o Brasil vive o ápice de sua democracia representativa e, entre elas, está a da modernização da legislação trabalhista. E, assim como ocorreu com outras economias do mundo, para nosso país, modernizar as leis do trabalho é imperativo.

A advogada da CNC esclareceu também que, há 17 anos, o Brasil não entra na lista de casos analisados pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização.

De acordo com Lidiane, o que se alega como negativo no Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 38/2017 é exatamente o contrário. “O projeto em questão trata de diversos pontos de modernização da legislação brasileira, sendo o mais importante o fortalecimento da negociação coletiva”, argumentou Lidiane. “Nesse sentido, a proposta visa, conforme dispõe a Convenção 98 da OIT, tomar medidas apropriadas às condições nacionais para fomentar e promover o pleno desenvolvimento e utilização dos meios de negociação voluntários entre empregadores e trabalhadores, por meio de convenções e instrumentos coletivos de trabalho. Essas medidas também acompanham o que está expresso na Constituição Federal e no que já foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, finalizou.

 

 

 

 

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