CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo http://www.cnc.com.br/ Sun, 23 May 2010 21:00:00 -0300 Sat, 19 Feb 2011 19:30:21 -0200 Comissão do Trabalho aprova estabilidade de três meses após férias http://www.cnc.com.br/noticias/comissao-do-trabalho-aprova-estabilidade-de-tres-meses-apos-ferias <a href="http://www.cnc.com.br/noticias/comissao-do-trabalho-aprova-estabilidade-de-tres-meses-apos-ferias" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.cnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/camara_3_150.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" /></a> <p></p><P>A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na quarta-feira (19), a concessão de estabilidade no emprego por três meses aos trabalhadores após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias. A medida é valida para os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).</p><br /> <P>O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3035/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A proposta aprovada na comissão eliminou a previsão de o empregado receber em dobro a multa rescisória calculada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso fosse demitido sem justa causa durante a estabilidade.</p><br /> <P>De acordo com Rocha, esse dispositivo representava uma "... Infraestrutura Sun, 23 May 2010 21:00:00 -0300 CNC Trabalho rejeita regra para aumento do salário mínimo http://www.cnc.com.br/noticias/trabalho-rejeita-regra-para-aumento-do-salario-minimo <p></p><P>A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (9) a instituição de regras para o reajuste periódico dos valores do salário mínimo. A medida, prevista no Projeto de Lei 6776/06, do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE), recebeu parecer contrário do relator Vicentinho (PT-SP).</p><br /> <P>De acordo com a proposta, o valor do salário mínimo será reajustado anualmente, a partir de março de 2007, pela variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) apurado no ano anterior ou pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado desde o último reajuste, caso esse índice seja superior à variação do PIB.</p><br /> <P>Além disso, o reajuste será acrescido do índice de aumento da produtividade média do trabalho total, se positivo, verificado também no ano anterior. Todos esses índices são calculados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p><br /> <P>Importância da medida<BR /><br /> O relator destaca que uma política do salário mínimo "é de suma importância no Brasil, principalmente em virtude da grande desigualdade socioeconômica verificada no País". </p><br /> <P>Apesar de concordar que o salário... Infraestrutura Mon, 14 Jul 2008 21:00:00 -0300 CNC