20 July, 2015

Videoconferência esclarece papel do comércio na logística reversa

Cristiane Soares (AGR) e Janilton Lima (DJ) na apresentação da videoconferência

Crédito: CNC

Cristiane Soares (AGR/CNC) e Janilton Lima (DJ/CNC) na apresentação da videoconferência

Adicionar aos meus Itens 

A CNC realizou, no dia 13 de julho, uma videoconferência com os executivos das Federações do Comércio em todo o País para debater o tema Logística Reversa. O assunto foi abordado por Cristiane Soares, da Assessoria de Gestão das Representações da CNC, e por Janilton Lima, advogado da Divisão Jurídica da entidade. A transmissão foi realizada a partir do Departamento Nacional do Sesc, no Rio de Janeiro.

Cristiane explicou como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) afeta o comércio de bens, serviços e turismo, especificamente o que diz o Artigo 30 da Lei, que trata da responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes na questão da logística reversa. Segundo a assessora, é preciso que os executivos nas federações estejam atentos a projetos de lei, resoluções ou medidas regionais que apenas responsabilizam o comércio. “Isso fere diretamente o Artigo 30. Para projetos de lei ou órgãos públicos que não estejam citando ou convidando todos os atores mencionados na PNRS, a recomendação é que nem seja aceito negociar nesses termos”, explicou Cristiane.

Conforme esclareceu a assessora da CNC, a organização dos sistemas de logística reversa deve ser estruturada pelos quatro atores definidos no PNRS. “Temos orientado as federações a que estendam a discussão aos demais elos da cadeia. A negociação não pode ser simplesmente deixar que o comércio assuma todo o papel, desde a conscientização do consumidor e a coleta do material até a destinação final”, complementou Cristiane Soares.

Também foram abordadas as inovações sobre o assunto, como a assinatura de acordos setoriais (publicados e em andamento) e termos de compromisso (acordos regionais). No entanto, Cristiane fez uma ressalva em relação aos acordos por estado. “Assinar termos de compromisso que não estão em concordância com os Acordos Setoriais acabam causando um risco maior, pois podem-se estabelecer mais obrigações para o setor do que o próprio acordo setorial nacional definiu”, afirmou.

Participaram da videoconferência 44 executivos das federações e membros do Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (GTT-MA) da CNC em 17 pontos de recepção em todo o Brasil.

Saiba mais sobre logística reversa.

Conheça as ações da CNC relacionadas ao meio ambiente.

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.