7 junho, 2018

Câmara debate duplicata eletrônica em Comissão e aprova em Plenário

Crédito: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Marcus Lima elogiou a proposta, afirmando que o texto tende a reduzir a emissão de duplicatas com dados incorretos

Representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), lojistas, Banco Central, notários e registradores participaram, na quarta-feira (06/06), de debate na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação do registro eletrônico de duplicatas (previsto no Projeto de Lei nº 9.327/2017). A audiência pública foi promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

À tarde, o PL, de autoria do deputado Julio Lopes (PP-RJ), que tramitava em regime de urgência e normatiza a chamada duplicata eletrônica, foi aprovado em Plenário. O texto é o substitutivo do deputado Lelo Coimbra (MDB-ES). A principal novidade no substitutivo é a retirada de dispositivo que facultava às empresas realizar o protesto do documento em cartório.

Duplicata é um título de crédito que, por ter força equivalente a uma sentença judicial transitada em julgado (decisão ou acórdão da qual não se pode mais recorrer), pode ser executado para cobrar débitos decorrentes de operações de compra e venda de bens e serviços a prazo. A emissão eletrônica, também chamada de escritural, já está prevista no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e na Lei de Protesto de Títulos (nº 9.492/1997).

Debate

Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o advogado Marcus Lima elogiou a proposta. Segundo ele, entre outros benefícios, o texto tende a reduzir a emissão de duplicatas com dados incorretos, evitando riscos para credores e devedores. “A faculdade do protesto desburocratiza as relações comerciais e incentiva o consumo”, argumentou.

Lima citou recente matéria veiculada pelo jornal Valor Econômico, segundo a qual a regulamentação do registro centralizado de duplicatas e outros recebíveis teria o potencial de elevar o crédito no País ao patamar de R$ 480 bilhões.

Também apoiou o projeto a advogada Karoline Pereira, representante da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas. Para ela, a regulamentação deve facilitar a antecipação das duplicatas em bancos e outras instituições financeiras, reduzindo as taxas e os juros cobrados dos lojistas e facilitando a formação de capital de giro para os negócios.

Outro que se mostrou favorável foi o consultor do Banco Central Mardilson Queiroz. O projeto, frisou, insere as duplicatas no mercado financeiro e de capitais e regulamenta o setor. Pode, assim, ampliar a negociação desses papéis e favorecer quem precisa de dinheiro no curto prazo.

O projeto, na prática

O projeto, que agora vai à análise no Senado, viabiliza a atuação de outras empresas especializadas na centralização do registro de títulos, como a Central de Recebíveis (Cerc) e a Bovespa, nesse novo serviço de centralizar as informações a fim de evitar fraudes e acelerar a negociação das duplicatas.

A principal vantagem da centralização dos dados desse tipo de título, muito usado por pequenos e médios comerciantes em pagamentos a prazo, é seu uso para obtenção de crédito de curto prazo, relacionado principalmente a capital de giro. A eliminação dos riscos de fraude pode diminuir o deságio cobrado pelo banco para adiantar o dinheiro ao detentor da duplicata, cuja negociação é livre por parte do credor, podendo ser dada como pagamento a terceiros mediante endosso.

Outros participantes

Também deram depoimento à Comissão o advogado e tabelião André Gomes Netto, representante da Confederação Nacional dos Notários e Registradores, e o professor Marlon Tomazette, do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

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