27 September, 2017

Câmara dos Deputados quer aperfeiçoar Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Crédito: Edson Chaves Filho

Valdir Pietrobon (terceiro da direita para a esquerda) defendeu avanços na proposta original

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Empresários de vários setores participaram nesta terça-feira (26/09) de audiência pública promovida pela comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa proposta para aperfeiçoar o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP nº 341/2017). Foi a penúltima reunião da Comissão, já que o relator, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), pretende apresentar seu parecer até o final da próxima semana.

O representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Valdir Pietrobon, disse estar confiante em mudanças na lei que garantam a sobrevivência das empresas. “O Projeto deve ser aperfeiçoado. Tanto a CNC quanto a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon, da qual é diretor político-parlamentar) defendem avanços na proposta original”, entre os quais destacou a oferta de crédito.

“Hoje, se um microempresário ou empresário de pequeno porte for a um banco, não encontra recursos disponíveis para o segmento, embora existam instituições financeiras fazendo propaganda em contrário. Na prática, não existe”, reclamou.

Ele pediu que, paralelamente, entre em vigor o Projeto de Lei nº 155/2016, que autoriza o parcelamento de tributos devidos pelas micro e pequenas empresas, incluindo os débitos vencidos até 2016. Segundo o dirigente, se as empresas conseguissem pagar os impostos em dia a partir de hoje, restaria um passivo de R$ 27 bilhões. “Se desse total o governo receber R$ 2 bilhões, terá que agradecer”, afirmou, justificando a necessidade de parcelamento.

Pietrobon elogiou o Simples (regime de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte), afirmando que se trata do maior projeto de distribuição de renda do País. Mas alertou que 550 mil empresas correm o risco de sair do programa por conta de dívidas, que precisam ser renegociadas. Ele se comprometeu a encaminhar um documento com essas e outras sugestões ao relator ainda nesta semana.

Relatório

O relator na comissão especial, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), garantiu que as sugestões apresentadas merecerão análise cuidadosa e poderão compor o relatório. “Nosso objetivo é modernizar a lei, cortar os nós burocráticos e, consequentemente, facilitar o máximo a vida do que pretendem empreender”, afirmou.

Participaram também da audiência pública Fernando Ribeiro, assessor da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e representante do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Amaro Araújo, presidente do Conselho Temático de Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Dorival Souza, vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor); Cassio Spina, presidente da Anjos do Brasil, organização sem fins lucrativos que apoia startups na fase de crescimento; e Hercilio Santitoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Conampe).

Conheça o PLP 341/2017

O PLP 341/2017 altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e prevê a criação da Empresa Simples de Crédito, em que particulares poderão oferecer crédito a pequenos negócios, com juros reduzidos. O projeto ainda prevê a correção anual do teto do Simples Nacional pela inflação, altera a substituição tributária e limita em 3,95% a alíquota do ICMS para micro e pequenas empresas e reduz em 50% os depósitos recursais da Justiça do Trabalho para MPEs. Seu autor é o deputado Jorginho Mello (PR/SC).

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