25 April, 2018

Código Comercial vai fomentar atividade empresarial

Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Felipe Fabro (D) representou a CNC na audiência coordenada pelo Senador Dário Berger (C)

Adicionar aos meus Itens 

Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o advogado Felipe Lückmann Fabro, especialista em Direito Tributário pela Fundação Getulio Vargas (RJ), fez enfática defesa pela criação do Código Comercial, diante da necessidade de fomentar a atividade empresarial. Segundo ele, a iniciativa não deve privilegiar setores, “mas ter regras elaboradas para simplificar a atividade econômica, diminuir custos e permitir segurança jurídica e previsibilidade ao desenvolvimento dos negócios”.

Ele participou hoje (25/04), na Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, do Senado, da audiência pública para discutir a melhoria do ambiente de negócios no Brasil. Fabro destacou que o tema, ainda em amadurecimento, vem sendo debatido há alguns anos, em seminários por todo o País, ora por iniciativa do governo, via Ministério da Justiça, ora pelo setor privado, por ação da CNC.

Sugestões ao projeto

Dos eventos promovidos pela Confederação em vários estados resultou a publicação da cartilha Contribuições ao Novo Código Comercial. Da mesma forma, a sociedade civil organizada já apresentou diversas sugestões de aprimoramento, como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Direito Marítimo.

O trabalho da Comissão de Juristas, criada para elaborar o anteprojeto do Código Comercial, recebeu 463 sugestões em consulta pública. Para Felipe Fabro, esses dados mostram a mobilização em torno do projeto de lei (PLS nº 487/2013, no Senado).

“Não existe desenvolvimento social sem atividade econômica. Só teremos emprego, se a atividade empresarial for estimulada e protegida”, afirmou. Para Fabro, “estamos em um momento histórico, proporcionado pelo Senado, para discutir detalhes do texto que pode, sim, ser resumido como um Código de Defesa do Empresário. Vivemos em um ambiente completamente hostil aos negócios e precisamos mudar esta realidade”.

O que o Código pode melhorar

O representante da CNC listou algumas dificuldades existentes hoje que seriam reduzidas com a criação do Código Comercial. Entre elas, citou: leis confusas, atrasadas e esparsas; quebra da liberdade de contratar; sofisticação exagerada nas empresas limitadas (“neste item, o Código Civil é catastrófico”); regulamentação da dissolução parcial de sociedade; burocracia na gestão das sociedades; registro da empresa; insegurança jurídica na revisão dos contratos; e custos da escrituração contábil.

Felipe Fabro encerrou seu depoimento lembrando que “cada obrigação imposta aos empresários transforma-se em custo e alto preço para o consumidor final. Essa é a regra econômica que o direito não pode ignorar. Quanto maior for a dificuldade para fazer negócio, maiores serão a taxa de risco e, consequentemente, o preço dos produtos”.

Outros participantes

Participaram ainda da audiência, coordenada pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), o presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, Walfrido Jorge Mendese Jr.; o doutor em Direito pela Université Toulouse e professor da Fundação Getulio Vargas/Rio, Márcio Souza Guimarães; e o representante da Confederação Nacional da Indústria, Marcelo Fernandes Trindade, professor da PUC Rio.

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.