16 April, 2015

Relançada Frente Parlamentar Mista da Educação

Ministro da Educação comparece à cerimônia

Crédito: Joanna Marini - CNC

Ministro da Educação discursa no restaurante-escola Senac durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação

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O ministro da Educação, Renato Janine, defendeu uma agenda voltada para o ensino básico e destacou o Plano Nacional de Educação como norteador das atividades governamentais, durante o relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação, em 16 de abril, no restaurante-escola Senac, da Câmara dos Deputados. A cerimônia teve apoio da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que foi representada, no ato, pelo chefe da Assessoria Legislativa da entidade, Roberto Velloso.

“Sempre ouvimos dizer que o desenvolvimento do País depende da educação. Quanto a isso, digo que nossa economia crescerá mais na medida em que tivermos trabalhadores qualificados.” Dito isso, o ministro defendeu o foco na educação elementar e destacou o quanto a ela pode ajudar em todas as áreas profissionais. “Temos que priorizar as crianças. A educação nos três primeiros anos de vida.”

Ao afirmar a importância de garantir a igualdade de oportunidade de capacitação profissional, Renato Janine disse que sua prioridade legislativa é a aprovação do Projeto de Lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), o qual tem por finalidade supervisionar e avaliar instituições de educação superior e cursos de educação superior no sistema federal de ensino e certificar entidades beneficentes que atuem na área de educação superior e básica.

O ministro citou passagem do livro Mozart assassinado, de Saint-Exupéry, ao abordar o tema das desigualdades. "Está ao alcance do MEC promover essa igualdade, que é o mínimo que uma sociedade democrática deve fazer”, encerrou.

Renato Janine chamou a atenção para a implementação do Plano Nacional de Educação (PNE) nos Estados e Municípios, ao destacar o baixo número de estados onde o Plano já foi colocado em prática.

Frente Parlamentar Mista da Educação

A Frente Parlamentar Mista da Educação é formada por 247 deputados e quatro senadores, que atuarão em defesa da educação brasileira. Segundo seu presidente, deputado Alex Canziani (PTB-PR), “O Congresso tem papel ativo na mediação dos debates que interessam à educação, e a Frente Parlamentar é o principal canal dessa luta”, afirmou. “Na última Legislatura, a frente teve atuação decisiva na aprovação do Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014), uma legislação que ajudará a revolucionar a educação brasileira”, lembrou o parlamentar.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), vice-presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, reafirmou o compromisso da Frente Parlamentar, que é promover a agenda da Educação, citando o Plano Nacional de Educação e a universalização do piso do professor.

Plano Nacional de Educação

Ontem, 15 de abril, foi lançada a Frente Parlamentar em Defesa da Implantação do Plano Nacional de Educação (PNE). O novo grupo pretende sensibilizar e mobilizar a Câmara para debater e acompanhar a implantação dos planos nacional, estaduais e municipais de educação. A ideia é realizar diversas reuniões setoriais nas cinco regiões do Brasil.

Agenda legislativa

A agenda legislativa da Educação inclui, ainda, o debate sobre as diretrizes para as carreiras do magistério (PL 1.287/2011); a reforma do ensino médio (PL 6.840/2013); a Lei de Responsabilidade Educacional (PL 7.420/2006), o Sistema Nacional de Educação (PLP 413/2014) e o regime de cooperação entre entes federados (PLP 15/2011); a regulamentação da Lei do Piso Nacional (Lei 11.738/2008); o Projeto que autoriza as universidades a instituírem fundos patrimoniais para permitir que ex-alunos façam doações com desconto no Imposto de Renda, a exemplo do que ocorre nas universidades americanas (PLs 6.260/2009 e 4.643/2012); e o repasse de recursos federais para instituições de ensino superior estaduais e municipais (PLs 1.559/2007 e 3.717/2008).

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