13 July, 2016

Setor imobiliário quer mais abertura para investidores externos

CDEICS realiza mais uma rodada do Debate Setorial na Câmara dos Deputados

Crédito: Joanna Marini/CNC

Pedro Wähmann, coordenador da CBCSI, representa a CNC em debate empresarial sobre o setor imobiliário brasileiro

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A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou da audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), neste 13 de julho, destinada a discutir a atual situação econômica enfrentada pelo "Sistema Imobiliário Urbano" no Brasil. O representante da CNC foi Pedro Wähmann, coordenador da Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários (CBCSI), órgão consultivo da Confederação. Entre outros pontos, ele defendeu maior abertura aos investidores externos, principalmente no segmento residencial, como uma das formas de enfrentar a grave crise por que passa o setor.

“Estamos passando por uma situação muito difícil”, explicou Wähmann, referindo-se ao ramo de construção de novas habitações e venda. “A locação de imóveis comerciais permanece em queda.” Ele destacou dados de locação ao analisar a divergência entre imóveis comerciais e residenciais. “Hoje há dificuldades de aquisição da própria moradia. A locação para moradia passou a ser a opção mais plausível. No Brasil, 18% das moradias são alugadas. Em outras economias mais desenvolvidas, esse percentual geralmente ultrapassa os 25% e alcança até 40%”.

Segundo Pedro Wähmann, o governo pode ajudar a melhorar esses dados e alavancar as atividades do setor, abrindo espaço para os investidores externos. “As moradias podem crescer por nichos, como por exemplo, para estudantes, próximas às universidades. Esse tipo de investidor, especificamente para residências, é incipiente no Brasil”. O que se vê hoje, segundo ele, são grandes investimentos apenas em imóveis comerciais.

Isso teria duas explicações: a atuação do judiciário é sobrecarregada de processo de ações por falta de pagamento. Ou seja, a lei inquilinária é inadequada. “O Brasil é um País muito judicializado”, afirmou Wähmann, que é também presidente do Secovi Rio, o Sindicato da Habitação do Estado. A segunda razão, segundo ele, diz respeito à insegurança jurídica quanto às variações sobre tributação, “ainda mais no momento econômico atual, com a possível volta de tributos como CPMF, e o aumento de alíquotas como o PIS/COFINS, entre outras”.

Condomínios

O coordenador da CBCSI destacou a importância da comissão que lidera o debate, como do legislativo para a retomada do desenvolvimento econômico no setor que abrange a comercialização imobiliária, locação predial e condomínios. 

A preocupação do setor e das administradoras que a CBCSI representa, de acordo com Pedro Wähmann, é a racionalização de custos. “Preocupamo-nos em atender moradias mais acessíveis via produção mais econômica, e, para isso, não podemos nos esquecer dos custos condominiais”, disse.

Entre os dados apresentados, em 50 anos, quase 70% dos desembolsos de um proprietário/condômino estão no custeio das cotas condominiais incluídas em despesas ordinárias e de manutenção.

O registro de aumento no número de condomínios nas cidades (23%), nos últimos sete anos, consequência do adensamento da população e de sua vontade de viver próxima ao trabalho, que tem determinado a verticalização das cidades, foi outra pontuação de Pedro.

Ele afirmou a necessidade de um olhar mais cuidadoso para a questão legislativa, mais especificamente às proposições em tramitação. “No Congresso Nacional tramitam muitas proposições sobre obrigações que os condomínios devem assumir. Entre elas, as que pretendem criar obrigações que vão refletir maiores custos e as que pretendem alterar obrigações estabelecidas no Código Civil, como, por exemplo, projetos que visam acabar com as garantias entre locador e locatário, ao suprimir a figura do fiador, o que dificulta a atividade”, afirmou Wähmann.

Considerações do setor

Entre as considerações dos demais participantes, destacam-se: o crédito imobiliário e o número de empregos gerados pelo setor. Dentre as expectativas dos empresários do ramo imobiliário foram pontuadas: a melhora na infraestrutura, inovação na tecnologia, e aumento da taxa de investimentos, “tudo isso levando em conta o atual crescimento vegetativo do setor imobiliário”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins.

Também esteve presente o presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás, (IRIB) Igor França Guedes. Os debates setoriais têm acontecido ao longo de 2016 e “vão continuar a ser realizados até o final do ano”, disse o deputado Laércio, presidente da CDEICS e vice-presidente da CNC.

A CBCSI

O setor que compõe  a CBCSI reúne 95 mil empresas de atividades imobiliárias – entre gestão de imóveis próprios e de terceiros e empresas de intermediação (compra e venda) – e é responsável pela geração de 130 mil empregos (somado aos condomínios, 700 mil empregos). A Câmara da CNC se reúne periodicamente na sede da Confederação para discutir melhorias nas atividades do setor  e propor questões ligadas ao setor.

 

 

 

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