18 September, 2017

Atenção na aplicação da lei é fundamental para as empresas

Carla Teresa Martins Romar, professora da Faculdade de Direito da USP

Crédito: Christina Bocayuva

Carla Teresa Martins Romar, professora da Faculdade de Direito da USP

Adicionar aos meus Itens 

O mundo está mudando em uma velocidade avassaladora e é necessário se adaptar e acompanhar essa mudança corretamente. Foi com essa mensagem que Carla Teresa Martins Romar, advogada e professora da Faculdade de Direito da USP, abriu sua palestra no seminário Entendendo a Reforma Trabalhista, promovido pela CNC em 18 de setembro.

Carla falou sobre o papel do advogado na defesa dos interesses das empresas após a Reforma Trabalhista. Durante sua apresentação, abordou diversos aspectos da nova lei sob a luz do Direito do Trabalho e tirou dúvidas da plateia e dos participantes via transmissão online.

Segundo a professora, é necessária máxima atenção na aplicação da Lei, para que não haja nenhuma complicação com a Justiça do Trabalho. “Se fizermos uma aplicação da Lei de qualquer maneira, vamos dar argumentos para aqueles que são contrários à lei já de antemão”, disse. “Nós estamos aqui para garantir relações de trabalho eficientes, modernas e benéficas para ambas as partes”, completou Carla.

Aplicações da lei segundo o tempo dos contratos

A professora Carla Romar chamou a atenção para os tipos de situação que podem ocorrer com a entrada em vigor da nova lei. Segundo ela, contratos encerrados até a entrada em vigor da Lei 13. 467 devem seguir as regras antigas da CLT. E os contratos celebrados após a entrada em vigor, em 11 de novembro, seguirão as novas regas. Já os contratos que foram celebrados antes e que estarão em vigência quando a lei entrar em vigor é que devem ser objeto de cautela, de acordo com Carla. “É preciso ficar atento à posição dos magistrados, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público, pois eles podem entender que as novas regras não valem para os contratos em curso. Por isso, os argumentos precisam estar muito bem embasados”, ponderou.

Carla Romar abordou assuntos como a negociação coletiva e a previdência sobre o legislado; a jornada de trabalho, horas extras e o banco de horas; o teletrabalho e o trabalho intermitente; questões de insalubridade e o registro de ponto, entre outros tópicos.

Para ela, a negociação será a chave para extrair da reforma o melhor possível para as empresas e para o País. “Temos um longo trabalho pela frente para fazer uma negociação que não deixe margem para se falar em prejuízos, desrespeito ou retirada de direitos dos trabalhadores”, afirmou Carla.

O seminário Entendendo a Reforma Trabalhista está sendo realizado nos dias 18 e 19 de setembro, com transmissão online para mais de 350 pontos de recepção no Brasil. Para ver a programação completa, clique aqui.

Comments

0

Os comentários serão moderados, portanto evite o uso de palavras chulas, termos ofensivos ou comunicação vulgar. Se tiver alguma dúvida sobre o tema abordado aqui, use a nossa Área de Atendimento. Talvez a resposta já esteja lá.

Post new comment

The content of this field is kept private and will not be shown publicly.