15 August, 2016

Diálogo é fundamental para distensionar expectativas

Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho

Crédito: Neto Souza

Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho

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CNC Notícias: O governo federal já sinalizou que pretende realizar a reforma trabalhista até o fim do ano. Que pontos o senhor destaca como principais dessa reforma?

Ronaldo Nogueira: Nosso objetivo é aprimorar e atualizar as leis trabalhistas para oferecer uma legislação que traga uma interpretação fiel aos três atores envolvidos diretamente no mundo do trabalho: o trabalhador, o empregador e a Justiça. Vamos trabalhar na fidelização do contrato de trabalho para que, com uma legislação mais clara, reduzam-se os conflitos. Também vamos tratar sobre o princípio da unidade sindical e, especialmente, sobre o fortalecimento da convenção coletiva. É importante definir em que pontos a convenção coletiva poderá deliberar nessa relação entre capital e trabalho: se será em questões como a jornada de trabalho e setores abrangidos pelo Programa de Proteção ao Emprego (PPE),
por exemplo.

CNC: Um dos grandes desafios de uma possível reforma trabalhista é equilibrar obrigações e direitos de empregadores e trabalhadores. Como promover uma atualização da legislação sem prejudicar um dos lados?

RN: Os encontros com as centrais sindicais e os sindicatos, tanto de trabalhadores como de empregadores, têm sido fundamentais para reconhecer que a legislação precisa ser atualizada e desburocratizada. E é desta forma, por meio de um Grupo de Trabalho tripartite, que estamos propondo a atualização da legislação trabalhista, e não a flexibilização de direitos.

O diálogo é fundamental para distensionar as expectativas, então nós procuramos assegurar que não haja qualquer iniciativa ou pretensão de tirar os direitos do trabalhador. Os direitos estão consolidados e pacificados e de nenhuma parte há qualquer sinalização para elaboração de políticas públicas que venham a alterá-los. Não há qualquer hipótese de aumento da jornada de trabalho, parcelamento do 13° salário ou fatiamento de férias. As mudanças estão sendo previamente debatidas, e o trabalhador não terá direitos revogados.

CNC: A CLT foi criada em um determinado momento histórico. Como ela pode se adaptar às realidades do mercado de hoje, como o home office, por exemplo?   

RN: A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) se ateve ao modelo fordista, quando o trabalhador saía de casa, batia seu cartão, tinha hora do lanche e cumpria sua jornada de trabalho diário. Portanto, ela foi fundamental e se tornou case para o mundo, mas, a partir da década de 1950, surgiram outras categorias e outras relações de trabalho, a economia e o mercado se dinamizaram e, por isso, nós precisamos adequar aquela legislação aos setores econômicos que surgiram no decorrer dos tempos. Não pode haver no contrato de trabalho uma interpretação do trabalhador, outra do empregador e uma diferente do juiz. Tem que haver uma interpretação fiel. Há também profissionais que trabalham por conta própria, em home office, por dias e quantidade de horas determinados. Este trabalhador, por exemplo, precisa ser retirado da informalidade por meio de um contrato específico, que ofereça a fidelidade na relação entre quem contrata e quem é contratado.

CNC: Como uma potencial reforma trabalhista vai tratar a questão das negociações e convenções coletivas?

RN: A tese do acordado sobre o legislado, a depender da forma que se expressa, dá a entender que não precisaríamos de leis. Nosso Judiciário é legalista, e o que está acontecendo hoje é que o juiz torna sem efeito determinadas cláusulas do acordo entre a representação do trabalhador e a do empregador. Pretendemos prestigiar a negociação coletiva. E na legislação vamos definir em quais pontos aquele acordo terá força de lei. Precisamos oferecer uma legislação que traga segurança jurídica a todas as partes envolvidas.

CNC: A flexibilização da jornada de trabalho poderá trazer ganhos de produtividade e desenvolvimento econômico ao País?

RN: A flexibilização da jornada de trabalho está sendo considerada na negociação entre as partes mas ainda está longe de ser definida.

CNC: A terceirização deve constar do projeto do governo para a reforma trabalhista? De que forma? O projeto de lei 4330, aprovado pela Câmara em 2015, será aproveitado?

RN: O Poder Legislativo tem independência para deliberar sobre matérias que ali nascem.  O Projeto de Lei 4330 será um dos instrumentos que servirá para subsídio, mas não há por parte do Governo a intenção de aprovar esse projeto que está na Câmara. Nós vamos apresentar uma proposta que deverá contemplar pontos desse projeto e outros tantos que foram sugeridos em outras matérias e concepções por parte do trabalhador, empregador e do próprio Governo.

Não está em discussão no Ministério do Trabalho o que é atividade-fim ou atividade-meio, mas sim quais são esses serviços, dentro da cadeia produtiva, que podem ser objeto do contrato de serviço especializado. 

Hoje são mais de dez milhões de trabalhadores terceirizados que estão neste universo, sem garantias nem proteção. O que o Governo quer é oferecer uma legislação que traga segurança jurídica, proteção e garantia de direitos para esses trabalhadores.

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