CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo http://www.portalcnc.com.br/ Wed, 09 Aug 2017 15:34:00 -0300 Thu, 10 Aug 2017 11:39:01 -0300 Dispensa do depósito recursal pode desonerar microempresas http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/dispensa-do-deposito-recursal-pode-desonerar-microempresas <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/dispensa-do-deposito-recursal-pode-desonerar-microempresas" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/mpei_7.jpg" alt="Dispensa do depósito recursal pode desonerar microempresas" title="Dispensa do depósito recursal pode desonerar microempresas" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Um projeto de lei do deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira (SD-SE), pode gerar grandes benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte com processos na Justiça.<span style="font-size: 13px;">&nbsp;</span></p> <p>Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 6.704/2016, que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Leis nº 5.584/70, nº 7.701/88 e nº 8.177/91, para afastar por completo a exigência do depósito recursal no caso de microempresas e empresas de pequeno porte optantes do Simples Nacional. Atualmente, o assunto é regulado pelas leis citadas, que estabelecem... Relações de Trabalho Wed, 09 Aug 2017 15:34:00 -0300 CNC Empresas já podem testar o eSocial http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/empresas-ja-podem-testar-o-esocial <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/empresas-ja-podem-testar-o-esocial" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/ilustra_esocial_portal._4.jpg" alt="Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas" title="Governo libera ambiente de testes do eSocial para todas as empresas" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O eSocial mantém disponível, desde 1° de agosto, o acesso ao <a title="eSocial ambiente de testes" href="https://login.esocial.gov.br/login.aspx" target="_blank">ambiente de testes</a> da plataforma para todas as empresas do País. A etapa tem como objetivo preparar o setor produtivo para o início da utilização obrigatória do sistema que começa em 1° de janeiro de 2018 para empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões anuais. A partir de 1° de julho de 2018, o eSocial torna-se obrigatório para todos os demais empregadores do País.</p> <p>Na prática, o eSocial será a nova forma de prestação de informações feita pelo empregador que entrará em vigor no Brasil e... Relações de Trabalho Mon, 07 Aug 2017 11:45:00 -0300 CNC Sancionada a Lei de Modernização Trabalhista http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/sancionada-lei-de-modernizacao-trabalhista <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/sancionada-lei-de-modernizacao-trabalhista" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/35094878733_cc2cc975a6_k.jpg" alt="Presidente Michel Temer assina a Lei de Modernização Trabalhista, ao lado de min" title="Presidente Michel Temer assina a Lei de Modernização Trabalhista, ao lado de ministros" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O texto que promove a reforma trabalhista foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 13 de julho. A sanção aconteceu dois dias após a aprovação do PLC n° 38/2017 pelo Senado Federal.</p> <p>A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada no evento pelo vice-presidente Adelmir Santana, que também é presidente da Fecomércio-DF. “A sanção da reforma trabalhista significa efetivamente um avanço e a consagração de todos os posicionamentos da CNC e de nós que compomos o Sistema", afirmou Santana.</p> <p>Também estiveram... Relações de Trabalho Thu, 13 Jul 2017 18:19:00 -0300 CNC Disponibilizado manual de desenvolvedores para eSocial http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/disponibilizado-manual-de-desenvolvedores-para-esocial <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/disponibilizado-manual-de-desenvolvedores-para-esocial" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/ilustra_esocial_portal._3.jpg" alt="Disponibilizado manual de desenvolvedores para eSocial" title="Disponibilizado manual de desenvolvedores para eSocial" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Foi publicada a Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 09, de 21 de junho de 2017, que determina a disponibilização do ambiente de produção restrita do eSocial a partir de 26 de junho de 2017. O ambiente será disponibilizado em duas etapas: a primeira, entre 26 de junho e 31 de julho de 2017, para as empresas de Tecnologia da Informação (TI); a segunda, a partir de 01 de agosto de 2017, para todas as empresas. Nesse período, as empresas terão a oportunidade de validar a adequação de seus sistemas ao eSocial, cuja obrigatoriedade se iniciará em janeiro de 2018 para as empresas com faturamento superior a R$78 milhões e em julho de 2018 para as demais.... Relações de Trabalho Fri, 23 Jun 2017 13:38:00 -0300 CNC Uso habitual de fones de ouvido não qualifica a atividade de telemarketing como insalubre http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/uso-habitual-de-fones-de-ouvido-nao-qualifica-atividade-de-telemarketi <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/uso-habitual-de-fones-de-ouvido-nao-qualifica-atividade-de-telemarketi" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/headset-microphone.jpg" alt="Uso habitual de fones de ouvido não qualifica a atividade de telemarketing como " title="Uso habitual de fones de ouvido não qualifica a atividade de telemarketing como insalubre" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de seu Tribunal Pleno, julgou, recentemente, recurso*, determinando posicionamento importante para o comércio sobre o pagamento do adicional de insalubridade aos operadores de teleatendimento e telemarketing.<span style="font-size: 13px;">&nbsp;</span></p> <p>Explica-se: quando há exposição do empregado a agentes nocivos à saúde e acima dos limites de tolerância, o artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) assegura a percepção de adicional de insalubridade, pago na dimensão de percentual variável de 40%, 20% ou 10% sobre o salário mínimo,... Relações de Trabalho Mon, 05 Jun 2017 17:54:00 -0300 CNC Convenção coletiva beneficia setor de segurança na contratação de pessoas com deficiência http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/convencao-coletiva-beneficia-setor-de-seguranca-na-contratacao-de-pess <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/convencao-coletiva-beneficia-setor-de-seguranca-na-contratacao-de-pess" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/adim_web_18.jpg" alt="Convenção coletiva beneficia setor de segurança na contratação de pessoas com de" title="Convenção coletiva beneficia setor de segurança na contratação de pessoas com deficiência " class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Uma decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) pode beneficiar o setor de segurança de todo o País, ao permitir que, por meio de convenção coletiva de trabalho, não sejam incluídos os cargos de vigilante na base de cálculo da cota que as empresas do segmento devem reservar para a contratação de pessoas com deficiência.</p> <p>A Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do TST julgou* válida cláusula de convenção coletiva que restringe aos cargos de natureza administrativa a base de cálculo da reserva legal de vagas para pessoas com deficiência. “Não obstante o caráter social da reserva obrigatória de... Relações de Trabalho Thu, 20 Apr 2017 18:29:00 -0300 CNC CNC debate manutenção do seguro-emprego http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/cnc-debate-manutencao-do-seguro-emprego <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/cnc-debate-manutencao-do-seguro-emprego" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/33843428952_4a763c71b7_z_1.jpg" alt="CNC participa de debate sobre Programa Seguro-Emprego" title="Lisboa fala ao lado do presidente da MP 761/2016, deputado Edmar Arruda (PSD-PR); do vice-presidente da MP 761/2016, senador Armando Monteiro, e do representante da CNI, Rafael Ernesto" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) participou, em 12 de abril, no Senado Federal, da terceira audiência pública da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 761/2016, que altera o programa de que trata a Lei nº 13.189/2015 para denominá-lo Programa Seguro-Emprego e para prorrogar seu prazo de vigência. O relatório da comissão deve ser apresentado no dia 19 de abril.</p> <p>Entre as principais mudanças contidas no PSE em relação ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE), estão a... Relações de Trabalho Tue, 18 Apr 2017 15:11:00 -0300 CNC Regulamentação da terceirização traz avanços para as relações trabalhistas http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/regulamentacao-da-terceirizacao-traz-avancos-para-relacoes-trabalhista <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/regulamentacao-da-terceirizacao-traz-avancos-para-relacoes-trabalhista" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/img201703222155507895018_0.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Amplamente defendida pelo empresariado, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 22 de março, o Projeto de Lei nº 4.302/98, que regulamenta a terceirização.<span style="font-size: 13px;">&nbsp;</span></p> <p>O Projeto foi aprovado com parecer do deputado Laércio Oliveira (SD-SE), relator da matéria e vice-presidente da CNC. O PL tramitava no Congresso desde 1998.<span style="font-size: 13px;">&nbsp;</span></p> <p>Inicialmente aprovado em 2000 na Câmara, o texto de então seguiu para o Senado, onde recebeu um substitutivo no ano de 2002. Por ter sido modificado no Senado, retornou à Câmara para apreciação destas alterações e votação final. O texto final agora seguirá para sanção presidencial.</p> <p><strong>Principais pontos do texto final aprovado:... Relações de Trabalho Fri, 24 Mar 2017 13:48:00 -0300 CNC Fecomércio-RN realiza debate sobre a proposta de reforma trabalhista http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/fecomercio-rn-realiza-debate-sobre-proposta-de-reforma-trabalhista-0 <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/fecomercio-rn-realiza-debate-sobre-proposta-de-reforma-trabalhista-0" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/cnc2_6.jpg" alt="Rogério Marinho, Marcelo Queiroz, Almir Pazzianotto e Laércio Oliveira em debate" title="Rogério Marinho, Marcelo Queiroz, Almir Pazzianotto e Laércio Oliveira em debate do "Brasil em Foco"" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio-RN) reuniu em 20 de março, em Natal, o ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto e o relator da Comissão Especial da proposta de reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB-RN), em edição especial do projeto Brasil em Foco.</p> <p>O evento é resultado de uma parceria da Federação com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), por meio da Rede Nacional de Assessorias Legislativas (Renalegis) da... Relações de Trabalho Mon, 20 Mar 2017 18:18:00 -0300 CNC TRT-ES suspende eficácia de súmula que proíbe demissão imotivada http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/trt-es-suspende-eficacia-de-sumula-que-proibe-demissao-imotivada <a href="http://www.portalcnc.com.br/noticias/relacoes-de-trabalho/trt-es-suspende-eficacia-de-sumula-que-proibe-demissao-imotivada" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://www.portalcnc.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/adim_web_17.jpg" alt="TRT-ES suspende eficácia de súmula que proíbe demissão imotivada " title="TRT-ES suspende eficácia de súmula que proíbe demissão imotivada " class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Um dia após a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizar pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 39 (ADC-39) para que a Justiça do Trabalho se abstenha de se manifestar sobre a validade do Decreto nº 2.100/96 que denunciou a Convenção 158 da OIT, que veda a dispensa imotivada de trabalhadores, o TRT capixaba, em sessão plenária extraordinária realizada dia 1º de fevereiro, suspendeu a eficácia de sua Súmula 42, que declarava inconstitucional o referido Decreto Presidencial e considerava em vigor a Convenção 158, no Estado do Espírito Santo. A decisão em... Relações de Trabalho Thu, 02 Feb 2017 16:10:23 -0200 CNC