5 September, 2016

Mercado demanda atualização das leis trabalhistas

Negociação coletiva pode ser a chave para a modernização das leis trabalhistas

Crédito: Carolina Braga/CNC

Negociação coletiva pode ser a chave para a modernização das leis trabalhistas

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O governo do presidente Michel Temer dá sinais de que está atento a um tema que se tornou urgente para que o Brasil consiga, entre outras coisas, sair da crise que o atinge: a modernização da legislação trabalhista. 

Missão árdua, porém extremante oportuna. Em torno do assunto giram pontos como o extenso e anacrônico cabedal de normas, a intervenção muitas vezes excessiva da Justiça do Trabalho e a falta de preparo das partes para poderem atender - e entender - tantos requisitos.

Em paralelo, o próprio mercado de trabalho gera novas relações empregatícias. O conceito de home office é só um dos exemplos - pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Ibope mostra que a maior parte (57%) dos brasileiros entrevistados que trabalham atualmente, formal ou informalmente, concorda totalmente ou em parte que possuem flexibilidade para trabalhar em casa quando necessário. Esse percentual é inferior à quantidade de pessoas que gostariam de ter flexibilidade (73%).

Acordo de redução de jornada e salário por período determinado em tempos de crise

Para o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Seviços e Turismo (CNC), Antonio Oliveira Santos, a reforma trabalhista deve ser realizada para garantir a manutenção de empregos, em um cenário favorável e equilibrado para os negócios, com menos burocracia, custos menores de produção, aumento da competitividade e fortalecimento do diálogo entre trabalhadores e empregadores.

O levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com o Ibope, mosra que sete em cada dez brasileiros gostariam de ter flexibilidade de horário de trabalho. No entanto, apenas 56% dos ativos afirmam poder escolher seu horário de trabalho, isto é, chegar e sair em horários diferentes, conforme sua necessidade. De acordo com a CNI, a maioria dos brasileiros se mostra favorável a mudanças que flexibilizem algumas regras trabalhistas: 53% gostariam de poder dividir as férias em mais de dois períodos; 58% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para reduzir o horário de almoço e sair mais cedo; 63% gostariam de poder entrar em acordo com o chefe para trabalhar mais horas por dia em troca de mais folgas na semana; e 62% gostariam de poder receber o vale-transporte diretamente em dinheiro.

Negociação coletiva é a saída

“A negociação coletiva é a medida mais eficiente para a modernização trabalhista, considerando até mesmo a negociação direta entre as partes. Com isso, seria possível acordar condições de trabalho específicas para cada atividade produtiva, atendendo às necessidades empresariais e aos pleitos laborais de forma equilibrada e justa, garantindo um ambiente saudável e favorável para o desenvolvimento econômico brasileiro”, afirma Patricia Duque, chefe da Divisão Sindidal da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Patrícia explica que as principais dificuldades nessa relação entre trabalhador e empregador estão relacionadas à insegurança jurídica na qual o empregador está inserido. Atualmente, a negociação entre as partes não possibilita a ampliação de temas relativos às condições de trabalho, mesmo quando existe a atuação direta de entidades sindicais representativas. Ou seja, o que foi negociado pode ser anulado pelo Judiciário, gerando um passivo trabalhista preocupante.

Para exemplificar, Patricia Duque analisa a hipótese da negociação coletiva que permite a redução do horário de almoço para 30 minutos, com a consequente liberação do funcionário 30 minutos mais cedo. “Para o trabalhador de grandes capitais, sair 30 minutos mais cedo significa evitar horas de trânsito no retorno à sua casa. No entanto, o Judiciário trabalhista vem, de forma recorrente, anulando tais disposições negociais”, aponta.

Legislação antiga impede avanços 

Para a CNI, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), datada da década de 1940, consolidou proteções importantes para o trabalhador, mas não acompanhou o avanço econômico e social do País, nem a diversificação e a modernização de sua estrutura produtiva. “A realidade da empresa de hoje não está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT”, afirma Patricia Duque. Já a gerente executiva de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena, destaca que é preciso fomentar a negociação entre empregados e empregadores, contribuindo, assim, para um ambiente de negócios propício ao crescimento. “A consequência da manutenção de normas antigas é o aumento de conflitos e a incapacidade de atender às novas formas e necessidades do trabalho e da produção, o que não atende aos interesses dos trabalhadores e das empresas”, diz.

Com razão: a legislação trabalhista tem mais de 1.700 regras, entre leis, portarias, normas e súmulas. Missão árdua é mudar isso, porém extremamente oportuna.

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