5 September, 2016

Reforma deve estimular produtividade e desafogar Justiça

Merval Pereira, José Camargo, José Pastore e Míriam Leitão

Crédito: Celso Chagas/CNC

Merval Pereira, José Camargo, José Pastore e Míriam Leitão

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A modernização da legislação trabalhista brasileira – medida que o governo pretende defender no Congresso Nacional – precisa estimular a produtividade sem afetar as relações entre empregador e empregado.

Esta foi uma das conclusões a que chegaram os participantes do E Agora, Brasil?, evento realizado no dia 26 de julho, no Rio de Janeiro, pelo jornal O Globo, com patrocínio da CNC. A iniciativa contou com palestras de José Pastore, sociólogo e professor da USP, e de José Marcio Camargo, economista e consultor, ambos especialistas em relações do trabalho, e mediação dos jornalistas Míriam Leitão e Merval Pereira.

“Não é que a legislação trabalhista tenda a gerar desemprego, mas ela gera incentivos à diminuição da produtividade”, afirmou Camargo. Para ele, é preciso entender o cenário social e econômico em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi criada, em 1943. “A preocupação não era com a produtividade, e sim em incentivar, no contexto da industrialização, a urbanização das cidades”, explicou, ao defender a reforma da legislação, ainda que considere a iniciativa difícil. Ao responder a uma pergunta sobre quando será possível a retomada econômica via geração de empregos, o consultor destacou que crescimento depende de três fatores básicos: investimentos no capital humano, no capital físico e no avanço tecnológico.

Fortalecimento da negociação coletiva

Algumas medidas ajudaram a criar mais efetividade nas relações do trabalho, na visão de José Pastore, que também é presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio-SP: negociar diferente da lei, não acima dela; aplicar a terceirização nos casos em que for possível, como forma de ajuste a um novo mercado de trabalho e de incentivo à geração de empregos; e aplicar a arbitragem trabalhista como uma forma de desafogar o Judiciário. “Temos uma incerteza trabalhista enorme. A Justiça do Trabalho deveria somente fiscalizar os contratos”, afirmou Camargo. Para Pastore, o acordado sobre o legislado não é ainda uma solução, mas um grande e importante avanço.

Sobre o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), outra iniciativa retomada pelo governo, Pastore acredita que alguns ajustes ao cenário atual seriam necessários. “O programa foi criado sob outras circunstâncias. Hoje, qual empresa participaria? Algumas questões devem ser simplificadas, e sinto que é essa a intenção do governo”, afirmou.

Esse foi o segundo encontro de uma série de debates promovidos pelo jornal O Globo em parceria com a CNC. O primeiro, realizado dia 31 de maio, contou com a participação do ex-ministro da Fazenda Pedro Malan e tratou de economia. Ambos os encontros foram realizados na Maison do Consulado Geral da França, no Centro do Rio de Janeiro.

Justiça do Trabalho também precisa evoluir

Durante o evento de O Globo, Aldo Gonçalves, diretor da CNC, falou sobre uma situação vivida pelo comércio, mostrando quando a negociação é preterida pela Justiça do Trabalho. Segundo ele, determinado acordo firmado entre comerciantes e trabalhadores foi questionado pelo Ministério Público. “Há um piso legal para categorias que não são organizadas. Negociamos com o sindicato um piso menor que o legal, e o Ministério Público do Trabalho questionou”, disse Aldo.

De acordo com Patricia Duque, chefe da Divisão Sindical da CNC, a Justiça do Trabalho foi criada para garantir o cumprimento da legislação trabalhista e defender condições dignas de trabalho, mas, atualmente, tem se tornado uma indústria de reclamações trabalhistas. “Hoje, é comum um trabalhador, mesmo sabendo que não possui determinado direito, ingressar com ação trabalhista, buscando conseguir um bom acordo, pois as empresas, temendo um longo processo, preferem fazer uma composição a correr riscos”, explica a especialista.

Segundo ela, esse receio das empresas se dá pelo fato de ser preponderante, nos fundamentos das decisões proferidas pelos tribunais, o Princípio da Proteção ao Trabalhador ou, mais comumente chamado, o Princípio da Proteção ao Hipossuficiente, em que se objetiva uma proteção exacerbada do empregado. “Em nosso país, atualmente, a grande maioria dos empregadores são microempresários, tornando muito tênue essa distinção entre quem seria o hipossuficiente na relação empregatícia. Além disso, a Justiça do Trabalho, mesmo de forma muito tímida, vem sofrendo mudanças positivas, em especial no que diz respeito ao crescente número de condenações por litigância de má-fé ao trabalhador que pleiteia verbas que já foram devidamente pagas. Isso é uma pequena resposta dos magistrados para inibir essa onda de judicialização das relações de trabalho”, explica.

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