6 September, 2016

Reforma trabalhista permitirá retomada da economia e geração de empregos

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O presidente Michel Temer declarou que a reforma trabalhista está entre as prioridades de seu governo e que esta incluirá a flexibilização das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com ênfase na terceirização e nos acordos coletivos. A Fecomércio-SP apoia que tal reforma ocorra o mais breve possível, pois a medida é essencial para a geração de empregos e a retomada da economia no País. Para a entidade, a reforma deverá proporcionar condições para que as convenções coletivas tenham autonomia sobre a relação capital-emprego, ficando assim excluída a insegurança jurídica. Com isso, a proposta é flexibilizar aspectos como contratos, jornada de trabalho, redução de salários, pagamento de horas extras e adicionais noturnos, participação nos lucros e resultados, negociação de licenças e férias, entre outros. 

Terceirização

A Federação reconhece as relevâncias econômica e social exercidas pelas atividades terceirizadas no Brasil que, hoje, empregam cerca de 10 milhões de trabalhadores formais e já fazem parte da organização produtiva das companhias há muito tempo. Sendo assim, sempre apoiou a regulamentação de tal relação contratual, para que seja assegurado o objetivo primordial de garantir sua segurança e sua viabilidade. A entidade acredita que a normatização da terceirização visa esclarecer as responsabilidades trabalhistas da empresa contratante dos serviços terceirizados e da contratada. Para a Federação, a medida não reduzirá salários ou direitos dos trabalhadores, mas estimulará a liberdade de iniciativa, garantida na Constituição Federal, objetivando o incentivo à atividade econômica e à livre-iniciativa. Esse tipo de relação trabalhista, que se intensificou com a abertura da economia, não pode ser confundido com a precarização do trabalho, pois as garantias dos trabalhadores já estão protegidas por leis em vigor e independem do fato de as funções serem exercidas em atividades-fim ou atividades-meio. 

Acordos coletivos

A Fecomércio-SP também defende que as negociações coletivas acordadas entre os representantes de empregados e empregadores devem prevalecer, inclusive que o pactuado seja respeitado pela justiça especializada, em razão da segmentação nos setores empresariais que não podem ser administrados exclusivamente por leis gerais. Com isso, a negociação coletiva é um recurso para incentivar o diálogo e possibilitar que empresas e trabalhadores disponham sobre as regras às quais se submeterão, garantindo assim a proteção e os direitos de ambas as partes. 

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