13 July, 2017

Sancionada a Lei de Modernização Trabalhista

Presidente Michel Temer assina a Lei de Modernização Trabalhista, ao lado de min

Crédito: Beto Barata/Presidência da República

Presidente Michel Temer assina a Lei de Modernização Trabalhista, ao lado de ministros

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O texto que promove a reforma trabalhista foi sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em 13 de julho. A sanção aconteceu dois dias após a aprovação do PLC n° 38/2017 pelo Senado Federal.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi representada no evento pelo vice-presidente Adelmir Santana, que também é presidente da Fecomércio-DF. “A sanção da reforma trabalhista significa efetivamente um avanço e a consagração de todos os posicionamentos da CNC e de nós que compomos o Sistema", afirmou Santana.

Também estiveram presentes à cerimônia o vice-presidente da CNC Laércio Oliveira que, como deputado federal (SD-SE), atuou com destaque para a aprovação da modernização da lei trabalhista; o presidente da Febrac, Edgar Segato Neto; e o vice-presidente da Fenavist, Avelino Lombardi.

Em nota enviada à imprensa, no dia 12, a CNC classificou a aprovação da nova lei como um grande avanço para a sociedade brasileira, valorizando a autonomia da vontade das partes para a regulamentação das condições de trabalho, sem a extinção de direitos dos trabalhadores.

Dentre as mudanças aprovadas, estão a valorização dos acordos coletivos entre patrões e empregados, a possibilidade de novas formas de contratação, como o trabalho intermitente, e a criação de regras para o teletrabalho.

Direitos dos trabalhadores como FGTS, 13° salário e licença-maternidade, entre outros, permanecem. "O que se buscou foi privilegiar a vontade das partes”, ressaltou a chefe da Divisão Sindical (DS) da CNC, Patrícia Duque.

 

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