29 September, 2017

CNC é designada para o cargo de Coordenador Privado Titular do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

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O Diário Oficial da União publicou no dia 15 de setembro a Portaria n.º 1.794, de 13 de setembro de 2017, da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, que designa os Coordenadores dos Comitês Temáticos do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE). A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) foi designada como Coordenador Privado Titular do Fórum, tendo como suplente a Federação Brasileira de Bancos, (Febraban).

O Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FP) é presidido e coordenado pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, constituindo uma das três instâncias estabelecidas pela Lei Complementar nº 123/06 (artigo 2º, inciso II) para gerir o tratamento diferenciado ao segmento, previsto nos artigos 170 e 179 da Constituição Federal. Seu objetivo é divulgar e promover o fortalecimento das micro e pequenas empresas brasileiras.

A CNC apoia Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Em 23 de março deste ano, o vice-presidente da Confederação, Adelmir Santana, participou da recriação do Fórum e da primeira reunião ordinária do órgão. Na ocasião, Santana avaliou como positiva a decisão de o Fórum Permanente trabalhar a partir de cinco Comitês Temáticos. São eles: Racionalização Legal e Burocrática; Acesso a Mercado; Tecnologia e Inovação; Investimento, Financiamento e Crédito; e Formação e Capacitação Empreendedora. Para o vice da CNC, todos eles são de fundamental importância. “Mais do que isso, são necessários para encaminhar à SMPE/PR propostas que visem garantir o tratamento favorecido e diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte”, concluiu.

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