29 July, 2016

Gestores da Rede Nacional de Representação discutem Reforma Tributária e combate à Pirataria

Representantes da CNC se reúnem em Brasília

Crédito: Márzul Estumano

Presidente do FNCP discursa a respeito do combate à informalidade e pirataria no Brasil

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No dia 28 de julho, foi realizado em Brasília o 5º Encontro com Gestores da Rede Nacional de Representantes do Sistema Confederativo do Comércio (Renar), promovido pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), com apoio da Assessoria de Gestão das Representações da entidade.

O objetivo dos encontros é aprimorar a defesa do empresariado dos setores de comércio, bens, serviços e turismo, os quais são representados pelo Sistema CNC-Sesc-Senac.

Conduzido pela gestora da AGR, Wany Pasquarelli, o evento contou com a participação de gestores do Sistema CNC-Sesc-Senac e de especialistas nos temas políticos, econômicos, executivos e jurídicos. “Nosso objetivo é o alinhamento de trabalho em defesa do Sistema Comércio. Isso envolve a troca de ideias, de informações e dados, para que todos se sintam adequadamente amparados no ato de representação da CNC”, disse.

Entre os principais debates destacam-se os trabalhados em parceria com o governo, que dizem respeito às questões tributárias e previdenciárias, e os movimentos empresariais contra a pirataria e o contrabando de produtos, que não só abalam as estruturas econômicas do País, mas prejudicam os setores empresariais, que seguem as normas constitucionais ao contribuir com impostos, cargas tributárias e encargos trabalhistas, e principalmente a população consumidora e o cidadão brasileiro.

“O contrabando e a pirataria são crimes gravíssimos. Além de promover o comércio ilegal de produtos danosos à saúde do consumidor, geram subemprego, fomentam o crescimento do emprego infantil, a corrupção, a lavagem de dinheiro e, mais ainda, financiam organizações criminosas envolvidas, inclusive, no tráfico de drogas”, explicou o presidente executivo do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Informalidade (FNCP), Edson Vismona.

Os empresários estão preocupados com o crescimento de feiras itinerantes em frente aos shoppings e centros comerciais de todo o País, que prejudicam as atividades econômicas do setor e provocam o aumento do desemprego.

“O comércio ilegal afeta diretamente a saúde e a segurança dos consumidores. Por trás de um camelô existe uma indústria bilionária, que recebe produtos estrangeiros sem qualquer inspeção de nossos órgãos especializados. Não respeitam nossas leis trabalhistas, tributárias, nem cumprem qualquer regra, fomentando a criminalidade. É uma competição ilegal e descomunal, já levando em conta as altas cargas tributárias que o comerciante é obrigado a pagar ao abrir uma empresa nos critérios da lei”, explicou Vismona.

André Luiz Roncatto, coordenador da Câmara Brasileira de Óptica, ligada à CNC, citou os riscos à saúde ocular, referindo-se ao uso de óculos adquiridos via comércio pirata, e explanou o trabalho que já tem sido feito na região Sul do País, local de maior entrada dos produtos contrabandeados, via fronteiras e portos.

Reformas

O consultor da Presidência da CNC, Roberto Nogueira, discorreu sobre dois temas de interesse do empresariado brasileiro que vêm sendo discutidos em bases do Executivo e do Legislativo ao longo de alguns anos: A Reforma Tributária e a Reforma Previdenciária.

Ao apresentar o livro A Reforma Essencial II – Esqueçam a Reforma Tributária, de sua autoria, publicado em homenagem aos 70 anos da CNC e editado pela Editora Senac, ressaltou que “o importante não é focar no tamanho da carga tributária, mas, principalmente, na qualidade do sistema tributário nacional”. Segundo ele: “nosso sistema é complexo, caro e afeta negativamente a competitividade do produto nacional, a atração de investimentos e a exportação brasileira. O destaque nacional da má qualidade é a excessiva tributação sobre ’bens e serviços’, de onde vem mais da metade da arrecadação tributária total”.

Em relação à propalada alteração na tributação de Pis/Cofins, ele se declarou defensor intransigente da não cumulatividade tributária e acrescentou que o seu fim no setor de serviços pode ser mitigado pela adoção de um período de transição entre a situação atual e a não cumulatividade absoluta.

Perguntado sobre a Substituição Tributária, Nogueira disse que esse é um tema paralelo ao debate de eventual reforma. Criticou os Estados pelo excessivo avanço da Substituição Tributária, taxando-a de negação do princípio da tributação pelo valor agregado, que é a essência do ICMS.

Sobre a questão previdenciária, o consultor mostrou números que comprovam a tese da insustentabilidade da Previdência Social, tanto a do regime privado quanto a dos servidores públicos, civis e militares. Ele apresentou as principais sugestões da CNC: instituição da idade mínima; fim dos regimes especiais; revisão das regras de pensão; separação das contas da seguridade urbana (que ele defende ser assumida pelo Tesouro Nacional); revisão de privilégios e subsídios previdenciários; entre outras.

Regime de cotas

O advogado da Divisão Jurídica da CNC Janilton Lima apresentou informações sobre a Instrução Normativa nº 98/2012 da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que dispõe sobre procedimentos de fiscalização do cumprimento, por parte dos empregadores, das normas destinadas à inclusão no trabalho das pessoas com deficiência e beneficiários da Previdência Social reabilitados, tema de grande relevância para todos empresários.

O representante mostrou o trabalho que foi realizado de forma a adaptar a lei, contribuindo para que tanto os empresários como os trabalhadores fossem beneficiados.

Temas afins

Na reunião, foi apresentada a terceira versão da "Rede Social Corporativa", a Rede CNC, uma plataforma que possibilita o compartilhamento de conhecimento, arquivos, comunicados, vídeos institucionais e manuais entre todos os representantes e gestores de representação do Sistema CNC.

"Além disso, a plataforma possui grupos segmentados por áreas temáticas, chat para conversas instantâneas e privadas, podendo também ser acessada por aplicativo em smartphones", explicou Cristiano Costa, da AGR.

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