8 March, 2017

Ministro quer regras claras para cadastro do trabalho análogo ao escravo

Reunião do GT com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (ao centro)

Crédito: Edu Andrade/Ministério do Trabalho

Reunião do GT com o ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira (ao centro)

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Com a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi realizada em Brasília a primeira reunião do Grupo de Trabalho tripartite (com representantes do governo, dos empresários e trabalhadores) que vai avaliar os critérios de inclusão de empresas e divulgação dos dados do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo, conhecido como “lista suja”. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) integra o GT, como uma das representantes do sistema confederativo empresarial.

“Precisamos envolver a sociedade, desenvolver consciência e quebrar paradigmas”, afirmou o ministro Ronaldo Nogueira durante a instalação do GT. “Não é possível que no século 21 ainda existam práticas perversas, com atitudes de barbárie. O Brasil é protagonista nas ações de combate ao trabalho escravo e vamos intensificar nossas ações”, afirmou o ministro. “Mas não combatemos uma injustiça cometendo outra injustiça. Qual o nosso entendimento do amplo direito de defesa no devido processo legal?”, indagou. Segundo o ministro, que determinou a criação do GT, o objetivo é estabelecer regras claras para a inclusão de empresas no cadastro e evitar a judicialização do tema.

Trabalho útil para as futuras gerações

A necessidade de se encontrar uma solução normativa constitucional adequada, clara, transparente e que traga segurança jurídica também foi destacada pelos integrantes do GT. “Que este trabalho seja útil para esta e para as futuras gerações”, afirmou o representante da CNC no grupo tripartite, o advogado Antonio Lisboa Cardoso.

O prazo para que o GT avalie as propostas e apresente um relatório com as novas normas é de 120 dias, a partir desta quinta-feira, mas o ministro Ronaldo Nogueira pediu agilidade nos trabalhos. O grupo vai se reunir a cada 15 dias. Representantes de vários órgãos do governo e da sociedade civil: além do Ministério do Trabalho, a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Justiça, a Advocacia Geral da União, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público do Trabalho, seis centrais sindicais e seis representantes do sistema confederativo patronal. Os integrantes do grupo de estudo não são remunerados.

Durante a reunião de instalação do GT, o ministro Ronaldo Nogueira conduziu a entrega da Moeda do Conciliador Juscelino Kubitschek aos representantes dos órgãos governamentais e representantes de entidades da sociedade civil, entre eles o advogado da CNC Antonio Lisboa. A moeda foi entregue com um símbolo dos esforços conjuntos dos parceiros que compõem o grupo como um chamamento à conciliação.

 

Acima, Antonio Lisboa, da CNC, recebe a Moeda do Conciliador Juscelino Kubitschek (Foto: Edu Andrade/Ministério do Trabalho)

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