9 October, 2015

Uma vitória para os setores de atividades insalubres e perigosas

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Os setores que atuam em atividades insalubres e perigosas obtiveram, recentemente, uma vitória. Trata-se da Portaria nº 1.288, do Ministério do Trabalho e Emprego, de 1º de outubro, publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte (2). 

A Portaria Dispõe sobre a contratação de aprendizes no âmbito das empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilita a aprendizagem e/ou as que exerçam atividades insalubres e perigosas. 

A Portaria 1.288 foi resultado do Grupo de Trabalho (GT) Profissional sobre Aprendizes em Atividades Consideradas Insalubres e/ou perigosas, que teve como representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) Edgar Segato Neto, presidente da Federação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza e Conservação (Febrac), e Jacymar Daffini Dalcamini, vice-presidente para assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Sindicatos das Empresas de Segurança, Vigilância e de Transporte de Valores (Fenavist). 

Instituído por meio da Portaria Ministerial nº 1.748, de 13 de novembro de 2014, o Grupo de Trabalho realizou diversos estudos com o objetivo de fomentar o diálogo setorial com foco na inserção social e na formação profissional de aprendizes em atividades consideradas insalubres e/ou perigosas. “Trabalhamos incansavelmente em busca de uma solução para o setor e apresentamos dezenas de propostas para que, entre as singularidades de cada segmento, as empresas tenham a possibilidade de atender à Lei”, enfatiza Edgar Segato. 

A Portaria estabelece instruções para o cumprimento da cota de aprendizagem (Lei 10.097/2000) e o cumprimento alternativo nas empresas cujas atividades demandem mão de obra com habilitação técnica específica que impossibilitam a Aprendizagem e/ou que prestem serviços de forma preponderante em ambientes insalubres e/ou perigosos, que venham a gerar insegurança jurídica no cumprimento da cota. E define também o que pode ser considerado como aprendizes para os efeitos de cumprimento da cota.

Acesse abaixo a Portaria. 

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