3 November, 2015

Financiamento do Sistema em foco

foto de Ivo Dall’Acqua, Lidiane Nogueira e Regina Almeida no diálogo

Crédito: Christina Bocayuva

Ivo Dall’Acqua (Fecomércio-SP), Lidiane Nogueira (DS/CNC) e Regina Almeida (Acats/Singa) debatem financiamento sindical

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O diálogo 6 do Congresso Nacional do Sicomércio 2015 debateu, em 30 de outubro, a atuação dos sindicatos e a sustentabilidade das entidades do Sistema. O diálogo contou com a participação de Regina Almeida, consultora Jurídica da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) e do Sindicato de Supermercados e do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios da Grande Florianópolis (Singa) e do vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua, e foi mediado pela advogada da Divisão Sindical da CNC Lidiane Nogueira.

Um dos pontos focais do diálogo foi o financiamento das entidades sindicais. Regina Almeida falou sobre a possibilidade de as entidades perderem a contribuição sindical compulsória, que garante a manutenção das atividades e está prevista na Constituição. “Se conseguíssemos mantê-la, seria ótimo, pois essa é a principal renda do sindicato e é uma garantia, porque é compulsória, e não depende do associativismo. Mas ela acaba por colocar as entidades em zonas de conforto, contentando-se, às vezes, com esse alimento básico para sua manutenção”, afirmou.

Diante da ameaça do fim da contribuição compulsória, Regina elencou alternativas para os sindicatos se tornarem cada vez mais autossustentáveis, com a oferta de produtos e serviços que façam a diferença para as empresas, o que também ajuda a ampliar a legitimidade na defesa das categorias representadas. “É preciso buscar alternativas de sustentabilidade para trazer longevidade para a entidade, que deve continuar, pois criamos uma entidade para ser perene. Ao longo da sua existência é preciso que se obtenha consistência e conhecimento, para que a entidade sindical se torne uma pessoa jurídica capaz de assumir responsabilidades pelo mandato que recebeu”, defende Regina. Entre os serviços ou produtos que podem gerar uma receita alternativa para os sindicatos Regina citou exemplos como: assessoria jurídica e tributária oferecida às empresas; treinamentos e capacitação; certificação digital; serviços ligados à saúde e à segurança no trabalho; e a representação perante o poder público e as negociações das Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs).

Para Ivo Dall’Acqua, a sustentabilidade das entidades passa pela percepção da diferença entre a representação formal e a representatividade. A representação sindical formal dá aos sindicatos a capacidade de celebrar convenções coletivas e se pronunciar em nome de seus representados, mas a representatividade surge quando os sindicatos atuam de acordo com os interesses das categorias representadas. “A representatividade somente será conquistada quando efetivamente houver, por parte das empresas, o reconhecimento da eficiência dessa atuação – não por uma ação limitada, atrelada apenas às obrigações decorrentes da representação formal”, afirma Ivo.

Exemplo na oferta de produtos e serviços

O palestrante apresentou o exemplo de estruturação sindical do Sindicato do Comércio Varejista do ABC (Sincomércio ABC), em São Paulo, que oferece diversos serviços e vantagens a seus representados em vínculo com a contribuição assistencial. Entre os serviços, destaque para o Regime Especial de Piso Salarial (Repis), que, fundamentado no tratamento constitucional diferenciado às micros e pequenas empresas, consolidado pela Lei Complementar nº 123/2006, beneficia o microempreendedor individual, as microempresas e as empresas de pequeno porte com valores reduzidos de piso salarial nas novas contratações. Outro produto oferecido pelo Sincomércio ABC é o Citros, sigla para Contrato Individual de Horas de Trabalho com Registro Obrigatório nos Sindicatos, ferramenta disponibilizada para as empresas e que possibilita o controle da jornada de trabalho dos empregados, de acordo com todas as obrigatoriedades jurídicas e trabalhistas. Oferecido pela assessoria trabalhista, o sistema facilita a geração de um contrato de escala de trabalho para o empregado da empresa que possibilita o controle das horas, gerando uma folha de ponto. Esses serviços são prestados à empresa que paga a contribuição assistencial. “A contribuição assistencial é espontânea, não é uma cobrança compulsória. Eles estimulam o empresário a pagar, mandam o boleto, e o empresário paga se entender que deve”, disse Ivo, ressaltando a importância de as empresas conhecerem os serviços oferecidos.

Conhecer para atender

Ivo falou, ainda, sobre o cadastro de empresas como ponto de partida para estabelecer uma representatividade plena e eficiente. “Não estamos falando apenas do ponto de vista da arrecadação e da sustentabilidade financeira. Um cadastro atualizado mostra aos sindicatos quantas e quais são as empresas em sua base, o porte, a área de atuação e os empregos gerados, indicando o suporte necessário aos representados. Isso transforma as contribuições sindicais de obrigação compulsória a contrapartida por uma contraprestação eficiente”, defendeu o vice-presidente da Fecomércio-SP.

A advogada da Divisão Sindical da CNC Lidiane Nogueira destacou a diferenciação que o palestrante fez entre representação e representatividade e a importância de conhecer o representado. “Existe uma diferença entre representação e representatividade, que é ter legitimidade na representação”, afirmou. Lidiane lembrou que para auxiliar no conhecimento e na comunicação com o representado a CNC desenvolveu o Banco de Dados da Contribuição Sindical (BDCS), que oferece aos sindicatos uma base de dados mais segura das empresas que representam. Ela destacou a importância de tornar o sindicato mais presente e parceiro no dia a dia das empresas. “O BDCS possibilita criar um melhor relacionamento entre o sindicato e a empresa contribuinte, gerando esse vínculo de associativismo, indo além de só mandar a guia na época da contribuição sindical”, afirmou Lidiane.

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