29 January, 2018

Fecomércio-AP debate unificação do juizado da micro e pequena empresa

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O presidente da Fecomércio Amapá, Eliezir Viterbino, se reuniu no dia 10 de janeiro, na sede da Federação, em Macapá, com a presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), Elaine Cantuária, com o vice-presidente da Federação da Associação de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte do Estado do Amapá (Femicro), Manoel Luís, e com o diretor Administrativo da Associação Comercial e Industrial do Amapá (Acia), Márcio Bragança, para debater a adesão do juizado da microempresa e empresa de pequeno porte no projeto da Secretaria Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).

A proposta do TJAP é unificar todas as Varas judiciais em um único setor, que será chamado de Secretaria Única. Para as entidades que compõem o setor produtivo amapaense, a proposta poderá acarretar problemas para as micro e pequenas empresas. “Hoje vivemos em uma crise econômica, e qualquer mudança, por mais que pequena, vai impactar negativamente a sobrevida das empresas”, afirmou o presidente da Fecomércio-AP, Eliezir Viterbino.

Segundo a presidente da Amaap, Elaine Cantuária, o Amapá foi o primeiro estado brasileiro a implantar, em 2001, uma estrutura para atender às demandas judiciais da microempresa e empresa de pequeno, no qual atende positivamente às demandas do setor. “O juizado vem demonstrando eficiência, operacionalidade, um trabalho com um tratamento diferenciado para o microempreendedor e para o pequeno empreendedor, que tem dado excelentes resultados na justiça do Amapá e não há a necessidade de mudanças, pois isso poderá acarretar na perda da agilidade dos processos”, explicou Elaine.

Ao final da reunião, as entidades elaboraram em conjunto um documento para o Tribunal de Justiça com o objetivo de sensibilizar, por meio de dados técnicos, que a opção mais positiva será deixar o juizado da micro e pequena empresa com os moldes atuais.

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