28 September, 2017

Fecomércio-SC promove debate sobre reforma trabalhista

Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC, abriu a programação do evento em

Crédito: Fecomércio-SC

Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio-SC, abriu a programação do evento em Florianópolis

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Cerca de 100 pessoas, entre empresários, dirigentes sindicais, advogados e profissionais ligados às entidades representativas do setor patronal do comércio, serviços e turismo catarinense estiveram reunidos no dia 23 de setembro, na sede da Fecomércio-SC, em Florianópolis, para discutir as novas relações de trabalho com a Reforma Trabalhista.

O seminário da Fecomércio-SC Reforma Trabalhista em Debate levou dois nomes para apresentar as perspectivas e desafios com as mudanças na legislação: o desembargador do Tribunal Regional da 12ª Região, Alexandre Ramos, e o vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall'Acqua Júnior, além de realizar duas rodadas de discussões.

O presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, abriu a programação abiordando as mundças que a Lei n° 13.467, de 13 de julho de 2017, passa a fazer valer a partir de novembro desse ano: “Entre as reformas propostas no Congresso, a Trabalhista é a que tem mais potencial de gerar crescimento da economia, visto que a criação de regras mais específicas para cada categoria tende a impactar na produtividade e, consequentemente, melhorar o desempenho dos setores produtivos, gerando mais emprego e renda”, disse.

Para obter mais produtividade e relações de trabalho equilibradas, garantindo a satisfação de empregadores e empregados, as empresas precisam de planejamento e de equipes preparadas para utilizar as diferentes formas de contrato de trabalho previstas na nova legislação, conforme o desembargador. Ramos foi o primeiro palestrante do seminário e abordou questões técnicas sobre a Lei 13.467/17, que passa a valer a partir de novembro, abordando ponto a ponto as principais mudanças e as implicações nos contratos de trabalho.

Livre negociação

A livre negociação das condições de trabalho entre empregados e empregadores deve fortalecer as entidades sindicais, de acordo com Ivo Dall'Acqua. Segundo ele, com o novo panorama, cabe aos sindicatos representar os interesses da sua classe no processo de negociação coletiva, definindo as obrigações e questões específicas de cada setor de forma mais flexível e sem retirar os direitos dos trabalhadores. Com o novo mecanismo de negociado sob o legislado, o Estado passa a ser regulador e não mais interventor do mercado de trabalho.

Durante à tarde, o presidente Bruno Breithaupt recebeu o procurador chefe do MPT da 12ª Região, Marcelo Neves, o advogado do Sebrae Santa Catarina, Pedro Cherem Pirajá Martins, e o presidente da UGT/SC, Waldemar Sculz Junior, para discutir as distintas visões das relações capital-trabalho, em painel mediado pelo gerente jurídico da Fecomércio SC, Rafael Arruda.

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