CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo http://sindservicos.com.br/ Wed, 17 Aug 2016 11:22:00 -0300 Wed, 17 Aug 2016 11:34:18 -0300 Prejuízos de uma reforma do PIS/COFINS são apresentados ao ministro da Casa Civil http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/prejuizos-de-uma-reforma-do-piscofins-sao-apresentados-ao-ministro-da-casa-civil <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/prejuizos-de-uma-reforma-do-piscofins-sao-apresentados-ao-ministro-da-casa-civil" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/img_2628.jpg" alt="Laércio Oliveira, Eliseu Padilha, Emerson Casali e Daniel Sigelman, secretário e" title="Laércio Oliveira, Eliseu Padilha, Emerson Casali e Daniel Sigelman, secretário executivo da Casa Civil" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civi, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada pelo governo anterior.</p> <p>Na ocasião, Laércio destacou que a reforma vai prejudicar empresas de todos os setores, mas em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança, informática, entre outras, que geram... Tributação Wed, 17 Aug 2016 11:22:00 -0300 CNC O “fantasma” da volta da CPMF http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/o-fantasma-da-volta-da-cpmf <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/o-fantasma-da-volta-da-cpmf" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/cpmf.png" alt="Empresários de todo o País têm rejeitado a ideia da volta da CPMF." title="Empresários de todo o País têm rejeitado a ideia da volta da CPMF." class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Já tramita no Congresso Nacional desde setembro de 2015 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, que dispõe sobre a criação de novo tributo nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2008.</p> <p>O governo federal tenta obter apoio dos governadores e prefeitos, ao propor que os recursos da arrecadação da CPMF sejam repartidos com estados e municípios. A intenção do Planalto é recriar a contribuição antes de maio de 2016, para a cobrança começar em setembro.</p> <p>A proposta prevê que a “nova CPMF” seja provisória, durando até quatro anos, com alíquota de 0,20% (ou 0,38%, se estados e municípios forem contemplados) sobre as movimentações financeiras. O discurso da presidente da República, Dilma... Tributação Mon, 28 Mar 2016 17:17:00 -0300 CNC Fecomércio-SP propõe adaptações às novas regras do ICMS http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/fecomercio-sp-propoe-adaptacoes-novas-regras-do-icms <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/fecomercio-sp-propoe-adaptacoes-novas-regras-do-icms" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/calculator-v1-1463121-640x480.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) propôs ao ministro da Fazenda, por meio de ofício, adaptações às novas regras do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016. A Entidade já havia encaminhado um ofício em dezembro do ano passado, solicitando a prorrogação do prazo da nova lei para abril deste ano.</p> <p>O objetivo é sugerir algumas mudanças para aprimorar o processo da nova sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87/2015.</p> <p>A proposta, que tramitou como PEC 197/2012 e que resultou na EC 87/15, tem o objetivo de corrigir uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente pelo Estado de origem onde está a sede da... Tributação Wed, 27 Jan 2016 14:13:00 -0200 CNC Empresas precisam se adaptar a cobrança de ICMS do comércio eletrônico http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/empresas-precisam-se-adaptar-cobranca-de-icms-do-comercio-eletronico <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/empresas-precisam-se-adaptar-cobranca-de-icms-do-comercio-eletronico" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/ecommerce_0.jpg" alt="" title="Emenda muda sistema de tributação das empresas e requer atenção dos empresário para as legislações estaduais sobre o tema" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano a Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados. A medida reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto, uma tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.</p> <p>Fernando Mello, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca que uma nova divisão do ICMS, decorrente das vendas no comércio eletrônico, era uma antiga aspiração de vários estados da... Tributação Thu, 14 Jan 2016 11:53:00 -0200 CNC Laércio Oliveira vai presidir Comissão sobre a unificação do ICMS http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/laercio-oliveira-vai-presidir-comissao-sobre-unificacao-do-icms <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/laercio-oliveira-vai-presidir-comissao-sobre-unificacao-do-icms" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/laercio_oliveira_3_0.jpg" alt="Segundo Laércio, Brasil é o único País no mundo que o imposto de maior arrecada" title="Segundo Laércio, Brasil é o único País no mundo que o imposto de maior arrecadação é de competência de Estados e não da União" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O vice-presidente da Laércio Oliveira, que é deputado-federal pelo Solidariedade-SE, foi eleito em 12 de agosto, como presidente da Comissão da Medida Provisória 683, que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A finalidade da MP é facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.</p> <p>“Como sabemos, as renúncias fiscais têm o poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e,... Tributação Thu, 13 Aug 2015 15:16:08 -0300 CNC Fenacon pede prorrogação da entrega da Escrituração Contábil Digital http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/fenacon-pede-prorrogacao-da-entrega-da-escrituracao-contabil-digital <p>O diretor Político Parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, esteve reunido, em 18 de junho, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins,&nbsp;para discutir as dificuldades de usuários para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).</p> <p>A Fenacon reiterou o pedido de prorrogação da entrega da ECD, cujo prazo vence em 30 de junho, que é o último dia útil do mês. “Espero que a Receita se sensibilize com a nossa solicitação e prorrogue o prazo em pelo menos 30 dias. Isso já representará um grande alívio para as empresas”, disse Pietrobon.</p> <p>O subsecretario afirmou que vai repassar a solicitação à assessoria técnica e, somente então, vai emitir um parecer sobre se a Receita vai prorrogar o prazo ou apresentar nova solução sobre o assunto.</p> <p><strong>Recomendação</strong></p> <p>A orientação da Fenacon para empresários que estejam com dificuldades para a emissão da ECD, por meio da utilização da e-PF ou e-CPF, é que utilizem a procuração conforme estabelecido na seção 1.13 do <em>Manual de Orientação do Leiaute do Sped... Tributação Thu, 18 Jun 2015 17:50:30 -0300 CNC Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/termina-em-30-de-janeiro-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/termina-em-30-de-janeiro-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/mpei_2.jpg" alt="Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional" title="Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>As Micros e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 30 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional pelo <a title="Simples Nacional " href="http://bit.ly/OpçãoSimples" target="_blank">site</a> da Receita Federal. Destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano, o Simples Nacional traz, este ano, uma mudança nas regras: estendeu o benefício a 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já podem... Tributação Thu, 15 Jan 2015 11:00:00 -0200 CNC Aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/aumento-de-encargos-financeiros-para-geracao-de-empregos-temporarios <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/aumento-de-encargos-financeiros-para-geracao-de-empregos-temporarios" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/adim_web_9.jpg" alt="Aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários " title="Aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários " class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>José Augusto Delgado, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elaborou parecer jurídico sobre a aplicação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de locação de mão-de-obra temporária. Para ele, a base de cálculo do ISS no agenciamento da mão-de-obra temporária deverá ser exclusivamente sobre a taxa de agenciamento. Acesse abaixo a íntegra do parecer de Delgado.</p> <p>Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca a pertinência do conteúdo: "O estudo do ministro Delgado contribui para desonerar as empresas que atuam no segmento do... Tributação Thu, 06 Nov 2014 05:43:00 -0200 CNC A desastrada Lei n° 12.741/2012 http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/desastrada-lei-n-127412012 <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/desastrada-lei-n-127412012" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/nota1_1.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina artigo no <em>Jornal do Commercio</em> (RJ) nesta sexta-feira, 10 de outubro, intitulado “<a title="A desastrada Lei n° 12.741/2012 (Jornal do Commercio de 10 de outubro de 2014)" href="http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/artigos-do-presidente/economia/desastrada-lei-n-127412012-jornal-do-commerci" target="_blank">A desastrada Lei 12.741/2012</a>”. O texto destaca na sua abertura a carga tributária no Brasil que atinge hoje o “fabuloso nível de cerca de 38% do PIB. É a maior carga tributária entre todos os países emergentes e, ainda, superior ao que se paga em países ricos como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a França; chega a ser quase o dobro do que se pratica na China.”&nbsp; Oliveira Santos argumenta que o consumidor conhece bem esta realidade e não precisa de... Tributação Fri, 10 Oct 2014 14:18:16 -0300 CNC Novas regras do Simples Nacional beneficiam empresas do setor de serviços http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/novas-regras-do-simples-nacional-beneficiam-empresas-do-setor-de-servicos <a href="http://sindservicos.com.br/noticias/tributacao/novas-regras-do-simples-nacional-beneficiam-empresas-do-setor-de-servicos" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://sindservicos.com.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/simples1.png" alt="Dentre as mudanças, destacam-se o fim da substituição tributária para alguns set" title="Dentre as mudanças, destacam-se o fim da substituição tributária para alguns setores e a inclusão de novas categorias no regime de tributação simplificada" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Aproximadamente 450 mil micros e pequenas empresas podem comemorar a publicação hoje, no <em>Diário Oficial da União</em>, da Lei Complementar (LC) nº 147, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 7 de agosto. A nova lei universaliza o acesso do setor de serviços ao regime de tributação simplificada, o Simples Nacional, cujo critério é o faturamento bruto anual até R$ 360 mil para as micros e até R$ 3,6 milhões para as pequenas empresas.</p> <p>A LC visa, notadamente, ampliar a opção desse &nbsp;regime de tributação a outras categorias de... Tributação Mon, 08 Sep 2014 17:41:00 -0300 CNC