CNC Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo http://cnc.org.br/ Tue, 02 Jan 2018 14:49:00 -0200 Tue, 02 Jan 2018 16:46:18 -0200 Novas regras do Simples Nacional passam a vigorar http://cnc.org.br/noticias/tributacao/novas-regras-do-simples-nacional-passam-vigorar <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/novas-regras-do-simples-nacional-passam-vigorar" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/calendar2_0.png" alt="Novas regras do Simples Nacional passam a vigorar " title="Novas regras do Simples Nacional passam a vigorar " class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>As novas regras do Simples Nacional, aprovadas em outubro de 2016, passam a vigorar a partir dia 1º de janeiro de 2018. Entre as principais mudanças está a redução do número de tabelas, de seis para cinco anexos, sendo três para serviços, um para comércio e um para a indústria. A quantidade de faixas de faturamento também foi reduzida de 20 para seis, além do estabelecimento de alíquotas progressivas de tributação.<span style="font-size: 13px;">&nbsp;</span></p> <p>Outro ponto importante foi o enquadramento do setor de serviços em tabela com alíquotas diferenciadas pelo tamanho da folha salarial para alguns setores, que deverá ser igual ou superior a 28% em relação à receita bruta para recolher por uma alíquota menor... Tributação Tue, 02 Jan 2018 14:49:00 -0200 CNC Prejuízos de uma reforma do PIS/COFINS são apresentados ao ministro da Casa Civil http://cnc.org.br/noticias/tributacao/prejuizos-de-uma-reforma-do-piscofins-sao-apresentados-ao-ministro-da-casa-civil <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/prejuizos-de-uma-reforma-do-piscofins-sao-apresentados-ao-ministro-da-casa-civil" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/img_2628.jpg" alt="Laércio Oliveira, Eliseu Padilha, Emerson Casali e Daniel Sigelman, secretário e" title="Laércio Oliveira, Eliseu Padilha, Emerson Casali e Daniel Sigelman, secretário executivo da Casa Civil" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão de Desenvolvimento da Câmara dos Deputados e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), esteve no dia 16 de agosto com o ministro-chefe da Casa Civi, Eliseu Padilha, para tratar dos impactos negativos da reforma do Pis/Cofins no setor de serviços, anunciada pelo governo anterior.</p> <p>Na ocasião, Laércio destacou que a reforma vai prejudicar empresas de todos os setores, mas em especial as áreas de educação, saúde, construção, telecomunicações, segurança, informática, entre outras, que geram mais de 20... Tributação Wed, 17 Aug 2016 11:22:00 -0300 CNC O “fantasma” da volta da CPMF http://cnc.org.br/noticias/tributacao/o-fantasma-da-volta-da-cpmf <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/o-fantasma-da-volta-da-cpmf" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/cpmf.png" alt="Empresários de todo o País têm rejeitado a ideia da volta da CPMF." title="Empresários de todo o País têm rejeitado a ideia da volta da CPMF." class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Já tramita no Congresso Nacional desde setembro de 2015 a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 140/2015, que dispõe sobre a criação de novo tributo nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2008.</p> <p>O governo federal tenta obter apoio dos governadores e prefeitos, ao propor que os recursos da arrecadação da CPMF sejam repartidos com estados e municípios. A intenção do Planalto é recriar a contribuição antes de maio de 2016, para a cobrança começar em setembro.</p> <p>A proposta prevê que a “nova CPMF” seja provisória, durando até quatro anos, com alíquota de 0,20% (ou 0,38%, se estados e municípios forem contemplados) sobre as movimentações financeiras. O discurso da presidente da República, Dilma Rousseff,... Tributação Mon, 28 Mar 2016 17:17:00 -0300 CNC Fecomércio-SP propõe adaptações às novas regras do ICMS http://cnc.org.br/noticias/tributacao/fecomercio-sp-propoe-adaptacoes-novas-regras-do-icms <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/fecomercio-sp-propoe-adaptacoes-novas-regras-do-icms" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/calculator-v1-1463121-640x480.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP) propôs ao ministro da Fazenda, por meio de ofício, adaptações às novas regras do ICMS, em vigor desde janeiro de 2016. A Entidade já havia encaminhado um ofício em dezembro do ano passado, solicitando a prorrogação do prazo da nova lei para abril deste ano.</p> <p>O objetivo é sugerir algumas mudanças para aprimorar o processo da nova sistemática de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87/2015.</p> <p>A proposta, que tramitou como PEC 197/2012 e que resultou na EC 87/15, tem o objetivo de corrigir uma distorção tributária que permitia o recolhimento de todo o ICMS somente pelo Estado de origem onde está a sede da empresa. O... Tributação Wed, 27 Jan 2016 14:13:00 -0200 CNC Empresas precisam se adaptar a cobrança de ICMS do comércio eletrônico http://cnc.org.br/noticias/tributacao/empresas-precisam-se-adaptar-cobranca-de-icms-do-comercio-eletronico <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/empresas-precisam-se-adaptar-cobranca-de-icms-do-comercio-eletronico" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/ecommerce_0.jpg" alt="" title="Emenda muda sistema de tributação das empresas e requer atenção dos empresário para as legislações estaduais sobre o tema" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>Entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano a Emenda Constitucional nº 87/2015, que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em transações não presenciais entre dois Estados. A medida reparte o imposto recolhido, gradativamente, com o Estado de destino da venda do produto, uma tentativa de compensar Estados que não sediam centros de distribuição, mais concentrados nas regiões Sul e Sudeste.</p> <p>Fernando Mello, advogado da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca que uma nova divisão do ICMS, decorrente das vendas no comércio eletrônico, era uma antiga aspiração de vários estados da Federação,... Tributação Thu, 14 Jan 2016 11:53:00 -0200 CNC Laércio Oliveira vai presidir Comissão sobre a unificação do ICMS http://cnc.org.br/noticias/tributacao/laercio-oliveira-vai-presidir-comissao-sobre-unificacao-do-icms <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/laercio-oliveira-vai-presidir-comissao-sobre-unificacao-do-icms" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/laercio_oliveira_3_0.jpg" alt="Segundo Laércio, Brasil é o único País no mundo que o imposto de maior arrecada" title="Segundo Laércio, Brasil é o único País no mundo que o imposto de maior arrecadação é de competência de Estados e não da União" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O vice-presidente da Laércio Oliveira, que é deputado-federal pelo Solidariedade-SE, foi eleito em 12 de agosto, como presidente da Comissão da Medida Provisória 683, que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A finalidade da MP é facilitar o comércio interestadual e estimular o investimento produtivo e o desenvolvimento regional.</p> <p>“Como sabemos, as renúncias fiscais têm o poder de atrair empreendimentos. Ao final, os vencedores da guerra são os estados financeiramente mais poderosos, capazes de suportar o ônus das renúncias e, ainda assim,... Tributação Thu, 13 Aug 2015 15:16:08 -0300 CNC Fenacon pede prorrogação da entrega da Escrituração Contábil Digital http://cnc.org.br/noticias/tributacao/fenacon-pede-prorrogacao-da-entrega-da-escrituracao-contabil-digital <p>O diretor Político Parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, esteve reunido, em 18 de junho, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins,&nbsp;para discutir as dificuldades de usuários para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).</p> <p>A Fenacon reiterou o pedido de prorrogação da entrega da ECD, cujo prazo vence em 30 de junho, que é o último dia útil do mês. “Espero que a Receita se sensibilize com a nossa solicitação e prorrogue o prazo em pelo menos 30 dias. Isso já representará um grande alívio para as empresas”, disse Pietrobon.</p> <p>O subsecretario afirmou que vai repassar a solicitação à assessoria técnica e, somente então, vai emitir um parecer sobre se a Receita vai prorrogar o prazo ou apresentar nova solução sobre o assunto.</p> <p><strong>Recomendação</strong></p> <p>A orientação da Fenacon para empresários que estejam com dificuldades para a emissão da ECD, por meio da utilização da e-PF ou e-CPF, é que utilizem a procuração conforme estabelecido na seção 1.13 do <em>Manual de Orientação do Leiaute do Sped... Tributação Thu, 18 Jun 2015 17:50:30 -0300 CNC Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional http://cnc.org.br/noticias/tributacao/termina-em-30-de-janeiro-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/termina-em-30-de-janeiro-prazo-de-adesao-ao-simples-nacional" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/mpei_2.jpg" alt="Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional" title="Termina em 30 de janeiro prazo de adesão ao Simples Nacional" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>As Micros e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 30 de janeiro para solicitar a adesão ao Simples Nacional pelo <a title="Simples Nacional " href="http://bit.ly/OpçãoSimples" target="_blank">site</a> da Receita Federal. Destinado ao micro e pequeno empresário que fatura até R$ 3,6 milhões por ano, o Simples Nacional traz, este ano, uma mudança nas regras: estendeu o benefício a 142 categorias, como engenheiros, médicos, advogados, odontólogos, jornalistas, corretores, arquitetos, veterinários, psicólogos, profissionais de terapia ocupacional, acupuntura, podologia e fonoaudiologia. As novas 140 atividades beneficiadas com a revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa já podem aderir... Tributação Thu, 15 Jan 2015 11:00:00 -0200 CNC Aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários http://cnc.org.br/noticias/tributacao/aumento-de-encargos-financeiros-para-geracao-de-empregos-temporarios <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/aumento-de-encargos-financeiros-para-geracao-de-empregos-temporarios" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/adim_web_9.jpg" alt="Aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários " title="Aumento de encargos financeiros para a geração de empregos temporários " class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>José Augusto Delgado, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), elaborou parecer jurídico sobre a aplicação da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelas empresas de locação de mão-de-obra temporária. Para ele, a base de cálculo do ISS no agenciamento da mão-de-obra temporária deverá ser exclusivamente sobre a taxa de agenciamento. Acesse abaixo a íntegra do parecer de Delgado.</p> <p>Roberto Lopes, advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), destaca a pertinência do conteúdo: "O estudo do ministro Delgado contribui para desonerar as empresas que atuam no segmento do comércio de... Tributação Thu, 06 Nov 2014 05:43:00 -0200 CNC A desastrada Lei n° 12.741/2012 http://cnc.org.br/noticias/tributacao/desastrada-lei-n-127412012 <a href="http://cnc.org.br/noticias/tributacao/desastrada-lei-n-127412012" class="imagecache imagecache-image_medium imagecache-linked imagecache-image_medium_linked"><img src="http://cnc.org.br/sites/default/files/imagecache/image_medium/noticias/imagens/nota1_1.jpg" alt="" title="" class="imagecache imagecache-image_medium" width="258" height="145" /></a> <p>O presidente da CNC, Antonio Oliveira Santos, assina artigo no <em>Jornal do Commercio</em> (RJ) nesta sexta-feira, 10 de outubro, intitulado “<a title="A desastrada Lei n° 12.741/2012 (Jornal do Commercio de 10 de outubro de 2014)" href="http://www.cnc.org.br/central-do-conhecimento/artigos-do-presidente/economia/desastrada-lei-n-127412012-jornal-do-commerci" target="_blank">A desastrada Lei 12.741/2012</a>”. O texto destaca na sua abertura a carga tributária no Brasil que atinge hoje o “fabuloso nível de cerca de 38% do PIB. É a maior carga tributária entre todos os países emergentes e, ainda, superior ao que se paga em países ricos como os Estados Unidos, a Inglaterra ou a França; chega a ser quase o dobro do que se pratica na China.”&nbsp; Oliveira Santos argumenta que o consumidor conhece bem esta realidade e não precisa de mais... Tributação Fri, 10 Oct 2014 14:18:16 -0300 CNC