18 junho, 2015

Fenacon pede prorrogação da entrega da Escrituração Contábil Digital

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O diretor Político Parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Valdir Pietrobon, esteve reunido, em 18 de junho, com o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, para discutir as dificuldades de usuários para a entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD).

A Fenacon reiterou o pedido de prorrogação da entrega da ECD, cujo prazo vence em 30 de junho, que é o último dia útil do mês. “Espero que a Receita se sensibilize com a nossa solicitação e prorrogue o prazo em pelo menos 30 dias. Isso já representará um grande alívio para as empresas”, disse Pietrobon.

O subsecretario afirmou que vai repassar a solicitação à assessoria técnica e, somente então, vai emitir um parecer sobre se a Receita vai prorrogar o prazo ou apresentar nova solução sobre o assunto.

Recomendação

A orientação da Fenacon para empresários que estejam com dificuldades para a emissão da ECD, por meio da utilização da e-PF ou e-CPF, é que utilizem a procuração conforme estabelecido na seção 1.13 do Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil: o livro pode ser assinado por procuração, desde que ela seja arquivada na Junta Comercial, no caso de empresas com registro nesses órgãos, ou registrada em cartório, no caso de sociedades não empresariais. O Sped Contábil não faz qualquer conferência da assinatura ou dos procuradores, e a procuração eletrônica da RFB não pode ser utilizada. 

A Escrituração Contábil Digital (ECD) foi instituída para fins fiscais e previdenciários e deve ser transmitida, pelas pessoas jurídicas a ela obrigadas, ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Ela será considerada válida após a confirmação de recebimento do arquivo que a contém e, quando for o caso, após a autenticação pelos órgãos de registro.

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