7 November, 2017

Câmara de Turismo da Fecomércio-ES discute a regulamentação para aplicativos de hospedagem

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A Câmara Empresarial de Turismo (CET) da Fecomércio-ES recebeu no dia 6 de novembro, na sede da federação, em Vitória, representantes de diversos segmentos do turismo capixaba para avaliar o Projeto de Lei, em trâmite na Câmara do município, que propõe a regulamentação de aplicativos de economia colaborativa, como a plataforma digital Airbnb.

“A CET atua como fórum qualificado para discussão e formulação de propostas para o turismo no Estado, com o intuito de fortalecer e unir o segmento em prol de objetivos comuns para o incremento da cadeia produtiva do turismo. Por isso reunimos o segmento e os vereadores com a intenção de promover o melhor diálogo para essa questão, lembrando que o turismo e o comércio estão intrinsecamente ligados: o turismo movimenta o comércio e também depende dele para se desenvolver. Esses dois conceitos são de uma mesma natureza, vinculados entre si, e, juntos, fortalecem o setor, a sociedade e o País”, destacou o presidente da Fecomércio-ES, José Lino Sepulcri.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Espírito Santo (ABIH-ES), Gustavo Guimarães, o serviço oferecido por meio do aplicativo gera uma concorrência desleal, já que não pagam os mesmos impostos que as empresas regulares, gerando desemprego e fechando estabelecimentos. Segundo ele, seis hotéis encerraram suas atividades em Vitória no ano de 2017. O presidente da entidade defende ainda que, em um momento no qual o município precisa ampliar a arrecadação, “não se pode deixar que uma empresa multinacional atue na cidade de forma irregular, sem pagar a carga tributária”.

Presente à reunião, o secretário Estadual de Turismo do Espírito Santo, Nerleo Caus de Souza, destacou que a economia colaborativa é apenas uma das pautas que são consideradas essenciais para o desenvolvimento turístico do Espírito Santo, é que os vereadores devem examinar o projeto de Lei que trata do assunto com mais exatidão. “Entendemos que chegou a hora de regulamentar o Airbnb e seria muito interessante para o Espírito Santo começar por Vitória, capital do Estado. Os municípios estão entregando suas receitas para uma plataforma internacional. É preciso regulamentar e, deste modo, todo mundo poder ganhar e andar ao lado da legislação”, disse.

O propósito da ABIH-ES é criar, a partir de Vitória, uma proposta eficiente a ser levada a nível Municipal a todo o Estado. “A ABIH-ES entende que normas federais serão ineficazes para o tratamento correto de tantas distorções patrocinadas pelos aplicativos, como a concorrência desleal, a insegurança dos turistas, acessibilidade, evasão fiscal etc, uma vez que tratar de uso e ocupação do solo é de competência constitucional exclusiva dos municípios”, afirmou Gustavo Guimarães.

Presentes na reunião também estavam o diretor regional do Sesc, Gutman Uchoa de Mendonça; o diretor Regional do Senac, Dionísio Corteletti; diretor da Bristol Hotels, Everton Rubens Lima; presidente do Sindihotéis-ES, Atila Miranda; presidente do ES Convention, Paulo Renato Fonseca Júnior; diretor de MKT da ABIH-ES, Luiz Fantin; gerente Geral da Bristol Hotels, Márcia Fernanda Colodetti; secretária executiva da ABIH-ES, Leonora Poltronieri; diretor do Sindihotéis, Marcelo Torres; diretor da ABIH-ES, Lamir Quintela Torres; conselheira da ABIH-ES, Alessandra Esteves. Além dos vereadores de Vitória: Neuza de Oliveira, Davi Esmael, Dalto Neves, Leonil Dias da Silva, assessor Wagner Oliveira representando o verador Sandro Parrini. 

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