10 March, 2017

Cetur busca apoio de municípios para regulamentar plataformas de hospedagem

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O Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se reuniu com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no Distrito Federal, em 8 de março, para debater a necessidade de um marco regulatório para as plataformas de prestação de serviços de hospedagem on-line.

Para o presidente do Cetur/CNC, que também preside a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, Alexandre Sampaio, é preciso pensar com urgência em iniciativas para proteger o mercado formal de turismo, que está sendo ameaçado por novas formas de hospedagem não tributadas. “Acho que o momento está bem maduro para iniciarmos essa discussão. A proposta é trabalhar em prol de uma regulamentação para o serviço, o mais rápido possível, do contrário, a morosidade pode contribuir para o desemprego, porque resultará em fechamento de hotéis, hostels e afins”, defendeu o presidente do Cetur.

O Cetur/CNC apresentou para a área técnica de turismo da CNM, representada pela turismóloga Marta Feitosa e pelo consultor Mário Nascimento, a proposta de criação de um grupo de trabalho em parceria com a CNM para discutir parâmetros de cobrança e responsabilização fiscal das plataformas digitais (sites e aplicativos) de aluguel de quartos e imóveis em propriedades particulares. Também foram debatidas ações para o fortalecimento do segmento de turismo nos municípios.

A economia compartilhada na hospedagem – como é o caso do Airbnb, Windu e Homeaway – oferta serviço de hospedagem on-line, em que o hóspede entra em contato direto com o chamado “anfitrião”. O pagamento é feito via internet, ficando um percentual para a empresa intermediadora (plataforma) e o restante repassado ao anfitrião. Por enquanto, nenhum tipo de regulamentação foi criada no Brasil a respeito do serviço, nem para tributação, tampouco para proteção e legislação dos envolvidos no serviço, como hóspede, anfitrião ou mesmo condôminos e afins do local de hospedagem. “Esse tipo de serviço afeta muito a economia dos municípios turísticos, pois nenhum tipo de imposto está sendo arrecadado, como o Imposto sobre Serviços (ISS)”, concluiu o consultor da CNM, Mário Nascimento.

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