Organização Sindical
Sob a coordenação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Sistema Confederativo da Representação Sindical do Comércio (Sicomercio) reúne as 34 federações e os 1029 sindicatos mais influentes e atentos aos interesses dos seus associados.
Para assegurar a legitimidade dos sindicatos que integram o Sistema, as federações do comércio averiguam a autenticidade de sua atuação para se certificar de que estejam em sintonia com a proposta do Sicomercio.
Afinal, é compromisso das entidades sindicais integrantes:
- Apoiar e incentivar a economia formal;
- Defender a unicidade sindical;
- Contribuir para o fortalecimento confederativo.
Origem do Sicomercio
Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, as entidades sindicais conquistaram autonomia para se auto-organizar e gerir. O Artigo 8º do texto garante a essas organizações o direito de dispor sobre assuntos de interesse do sindicalismo através de um sistema confederativo que represente suas categorias.
Foi nesse contexto que, a partir de 1990, começou a ser estruturado o Sicomercio. As reuniões das federações do comércio existentes à época, supervisionadas pela CNC, resultaram nas primeiras normas reguladoras do Sistema.
Regulamentada em 1991, a criação do Sicomercio é considerada um marco no processo de modernização e consolidação das entidades patronais do comércio de bens, serviços e turismo.
Mais informações na publicação CNC – Sicomercio História e Evolução
I Convenção do Sicomercio: Realizado em 8 e 9 de agosto de 1991, no auditório do Ministério da Fazenda, no Rio de Janeiro, o evento reuniu presidentes de federações e de sindicatos. A proposta era discutir temas sobre o Sistema, como funcionamento da CNC, representação dos trabalhadores nas empresas e organização sindical.
II Convenção do Sicomercio: Durante a segunda convenção, em 16 e 17 de outubro de 1993, no Rio de Janeiro, foram abordadas questões relacionadas ao enquadramento, registro e unidade sindical. Também estavam em pauta assuntos como contribuição confederativa, representatividade e representação sindical. Nessa ocasião, foi formulada a Carta de Princípios do Sicomercio, que reúne definições sobre esses temas.
III Convenção do Sicomercio: Durante evento, realizado no Rio de Janeiro entre os dias 4 e 8 de dezembro de 1995, foram examinadas importantes questões para fortalecer o Sistema e as atribuições dos órgãos do Sicomercio.
IV Assembleia Geral do Sicomercio: Convenções do Sicomercio passaram a ser denominadas Assembleia Geral do Sicomercio. A IV AGS, realizada entre 13 e 16 de outubro de 1997, foi uma oportunidade para abordar temas fundamentais como estrutura sindical, deveres básicos do sindicalismo e entidades sindicais piratas. Também ficou determinado o cumprimento imediato do parágrafo 2º do item VI da Carta de Princípios, que apresenta definições sobre a representação das federações estaduais.
V Assembleia Geral do Sicomercio: Na VAGS, realizada entre 16 a 19 de novembro de 1999, participantes abordaram assuntos como representação, ética e mandatos nos três níveis de entidades que compõem o Sistema.
VI Assembleia Geral do Sicomercio: Objetivo da VI AGS, promovida de 9 a 12 de setembro de 2002, era debater temas como: propósitos e princípios do Sicomercio e perspectivas futuras. Na ocasião, também foi concluída a elaboração das normas para consolidação do Sistema[GB8] [LR9] .
VII Congresso do Sicomercio: Sob o nome de Congresso do Sicomercio, encontro, realizado entre 8 e 12 de novembro de 2004, pretendia desenvolver as lideranças para atuação num novo cenário sindical, marcado pela representatividade. A programação também contemplou a negociação coletiva, o financiamento do Sistema, novo estatuto de sindicatos, unicidade e fontes de receitas, visando ao fortalecimento e à autossuficiência do sindicalismo patronal do comércio.
VIII Congresso do Sicomercio: Entre 5 e 7 de novembro de 2007, foram debatidas as diretrizes e metas do Planejamento Estratégico 2007/2020 do Sistema CNC para buscar a excelência na gestão sindical. Participantes também realizaram diagnóstico dos avanços obtidos nos cinco anos anteriores e apontaram caminhos para um futuro sustentável do setor. Veja as apresentações feitas pelos palestrantes.
Consulte, abaixo, a relação de documentos necessários à integração ao Sicomercio
- Entidades criadas antes da Constituição Federal de 1988 – com Carta Sindical
- Entidades criadas após a Constituição Federal de 1988 – sem Carta Sindical
Os documentos deverão ser enviados para a Divisão Sindical da CNC (Av. General Justo, nº 307, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20021-130).
Mais informações no livro “Enquadramento Sindical no Sicomercio”
Além da Carta de Princípios do Sicomercio, também determinam atuação do Sistema os seguintes atos:
Estatuto da CNC
Regimento Interno da CERSC
Resolução Sicomercio/CNC 16/2002
Resolução CNC/CR 03/92
Resolução CNC/CR 04/93
Resolução CNC/Sicomercio 19/2005
Resolução Sicomercio/CNC 08/93
Resolução Sicomercio/CNC 07/92
Resolução Sicomercio/CNC 06/92
Resolução Sicomercio/CNC 05/92
Resolução Sicomercio/CNC 04/92
Resolução Sicomercio/CNC 03/92
Resolução Sicomercio/CNC 02/91
Resolução Sicomercio/CNC 01/91