BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 081, 13/05/2019

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  GÁS NATURAL – MERCADO – CONCORRÊNCIA

Resolução n.º 4, de 9 de abril de 2019. DOU. Seção 1, de 10 de maio de 2019. p.1. (Edição Extra-A). Conselho Nacional de Política Energética.

Institui o Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural no Brasil.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  DIREITO ANTIDUMPING – CNC

Circular n.º 29, de 10 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2019. p.14. Secretaria de Comércio Exterior.

Torna público o pedido de prorrogação da suspensão, por interesse público, da medida antidumping definitiva aplicada e do compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, conforme a Resolução n.º 47, de 12 de julho de 2018. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC foi convocada para participar da audiência final).

§  PREVIDÊNCIA SOCIAL – BENEFÍCIOS

Portaria n.º 503, de 10 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2019. p.14. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Estabelece, para o mês de maio de 2019, os fatores de atualização para cálculo das contribuições, dos pecúlios e dos salários-de-contribuição.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 33.540, de 10 de maio de 2019. DOU. Seção 3, de 13 de maio de 2019. p.24. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,5061% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0062 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 9 de maio de 2019.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

§  TARIFAS AEROPORTUÁRIAS – REAJUSTE

Portaria n.º 1.417, de 10 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2019. p.22-23. Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antônio Carlos Jobim, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.

Portaria n.º 1.418, de 10 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2019. p.23-24. Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos.

Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias aplicáveis ao Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves/Confins, localizado nos municípios de Confins/MG e de Lagoa Santa/MG.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

§  DIRETOS HUMANOS – COMITÊ EMPRESAS

Portaria n.º 798, de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 1, de 13 de maio de 2019. p.36. Gabinete da Ministra.

Altera a Portaria n.º 289, de 10 de agosto de 2018, que institui o Comitê Empresas e Direitos Humanos no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos - CEDH e revoga a Portaria n.º 345, de 13 de novembro de 2018, que inclui a Assessoria de Assuntos Internacionais no referido Comitê.

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  EMBRATUR

Decreto de 9 de maio de 2019. DOU. Seção 2, de 10 de maio de 2019. p.1. Ministério do Turismo.

Nomeia Paulo Roberto de Oliveira Senise, para exercer o cargo de Presidente da EMBRATUR - Instituto Brasileiro de Turismo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

§  SENAC

Portaria n.º 983, de 10 de maio de 2019. DOU. Seção 2 de 13 de maio de 2019. p.32. Gabinete do Ministro.

Designa Ariosto Antunes Culau e Bruno Pereira Ribeiro, respectivamente como membros titular e suplente, para representarem o Ministério da Educação no Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, em substituição a Alexandro Ferreira de Souza e Wilson Nobre Filho.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

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Organização

Luiz Cláudio Pereira Cardoso

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual