BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 002, 07/01/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  SANEAMENTO BÁSCIO / PPI

Decreto n.º 10.187, de 20 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2019. p.9.

Dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de saneamento básico no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO - 2019 – 2022 / SISTEMA S

Portaria n.º 2.368, de 20 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2019. p.15-16. Gabinete do Ministro.

Aprova o Plano Estratégico do Ministério da Cidadania para o período de 2019 a 2022. (São Objetivos Finalísticos do referido Plano Estratégico, entre outros, ofertar qualificação profissional para o público do Cadastro Único em parceria com o Sistema S).

§  CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Resolução n.º 40, de 20 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2019. p.17. Conselho Nacional de Assistência Social.

Altera a Resolução n.º 38, de 21 de novembro de 2019, do Conselho Nacional de Assistência Social, que dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS para compor a Gestão 2020-2022.

§  MERCADO DE TRABALHO – ACESSO – PESSOAS COM DIFICIÊNCIA

Portaria n.º 318, de 19 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2019. p.23. Secretaria Nacional de Assistência Social.

Revoga a Instrução Operacional n.º 1, de 4 de dezembro de 2018, que dispõe sobre gestão de recursos, metas e frequência dos usuários no Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, em conformidade com as Resoluções n.º 33, de 28 de novembro de 2011, n.º 18, de 24 de maio de 2012, n.º 25, de 15 de dezembro de 2016 e n.º 19, de novembro de 2017, do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS.

§  SESC – ORÇAMENTO 2020

Portaria n.º 2.402, de 30 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 2 de janeiro de 2020. p.4-11. Secretaria Especial do Desenvolvimento Social.

Aprova o orçamento do Serviço Social do Comércio - SESC para o exercício de 2020.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  CENTRO VIRTUAL DE ATENDIMENTO (e-CAC)

Instrução Normativa n.º 1.917, de 20 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2019. p.89. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Instrução Normativa n.º 1.751, de 16 de outubro de 2017, que dispõe sobre a permissão de acesso do contribuinte aos serviços disponíveis no Atendimento Virtual (e-CAC) da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

§  CONTA-SALÁRIO

Resolução n.º 4.771, de 19 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 23 de dezembro de 2019. p.101-102. Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

§  SESC – CONSELHO FISCAL

Portaria n.º 673, de 30 de dezembro de 2019. DOU. Seção 2, de 31 de dezembro de 2019. p.15. Gabinete do Ministro.

Dispensa Guilherme Afif Domingos e designa Vanessa Rahal Canado para a função de membro titular, representante do Ministério da Economia, junto ao Conselho Fiscal do Serviço Social do Comércio - SESC.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 34.950, de 20 de dezembro de 2019. DOU. Seção 3, de 23 de dezembro de 2019. p.49. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,3178% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0057 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 19 de dezembro de 2019.

MINISTÉRIO DO TURISMO

§  EMBRATUR

Resolução n.º 1, de 19 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 24 de dezembro de 2019. p.301-304. Gabinete do Ministro.

Aprova o Estatuto da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Resolução n.º 2, de 19 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 24 de dezembro de 2019. p.304-308. Gabinete do Ministro.

Aprova o Manual de Licitações e Contratos da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Resolução n.º 3, de 19 de dezembro de 2019. DOU. Seção 1, de 24 de dezembro de 2019. p.308-310. Gabinete do Ministro.

Aprova o Orçamento-Programa 2020 da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur.

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

§  CONADE

Portaria n.º 3.091, de 19 de dezembro de 2019. DOU. Seção 2, de 23 de dezembro de 2019. p.59. Gabinete da Ministra.

Altera a Portaria n.º 25, de 19 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CONADE, no biênio 2019-2020. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, possui representantes no referido Conselho).

INEDITORIAL

§  FECOMERCIO-PE

Edital de Convocação de 20 de dezembro de 2019. DOU. Seção 3, de 23 de dezembro de 2019. p.186.

O Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - FECOMÉRCIO-PE convoca os membros do Conselho de Representantes para Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 28 de janeiro de 2020.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Organização

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Projeto Gráfico

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