BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 012, 23/01/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

§  PROGRAMA MUNICÍPIO MAIS CIDADÃO – SISTEMA S

Portaria n.º 85, de 22 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 23 de janeiro de 2020. p.17. Gabinete do Ministro.

Torna público o Edital de Premiação do Programa Município mais Cidadão, edição 2019-2020, cujo objetivo é incentivar os municípios a promoverem ações destinadas à implementação integrada de políticas nas áreas de cultura, esportes e desenvolvimento social para o fortalecimento da cidadania. Entre os critérios de pontuação estabelecido, está relacionado aquele que atingir percentual mínimo de 1% (um por cento) de jovens inscritos no Cadastro Único matriculados nos cursos profissionalizantes ofertados pelo Sistema S ou demais cursos presentes no Plano Progredir.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  DIREITO ANTIDUMPING / CNC

Circular n.º 4, de 22 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 23 de janeiro de 2020. p.42-57. Secretaria de Comércio Exterior.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de probabilidade de continuação do dumping nas importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários e de retomada do dano à indústria doméstica dele decorrente, na hipótese de extinção da medida antidumping instituída pela Resolução n.º 47, de 3 de julho de 2014, e dá outras providências. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC foi convocada para participar da audiência final).

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.063, de 22 de janeiro de 2020. DOU. Seção 3, de 23 de janeiro de 2020. p.34. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,3575% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0058 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 21 de janeiro de 2019.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Organização

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