BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 026, 14/02/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATOS DO PODER EXECUTIVO

§  CAMEX / COMITÊ DE ALTERAÇÕES TARIFÁRIAS

Decreto n.º 10.242, de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 14 de fevereiro de 2020. p.1-2.

Institui o Comitê de Alterações Tarifárias no âmbito da Câmara de Comércio Exterior.

§  CASA CIVIL

Decreto de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 14 de fevereiro de 2020. p.1.

Nomeia Walter Souza Braga Netto, para exercer o cargo de Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

§  MINISTÉRIO DA CIDADANIA

Decretos de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 14 de fevereiro de 2020. p.1.

Exonera, a pedido, Osmar Gasparini Terra e nomeia Onyx Dornelles Lorenzoni, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Cidadania, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

§  MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Decreto de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 14 de fevereiro de 2020. p.1.

Nomeia Bruno Bianco Leal, para exercer o cargo de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

§  MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

Decreto de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 2, de 14 de fevereiro de 2020. p.2.

Designa José Roberto Bueno Junior, para exercer o encargo de substituto eventual do Ministro de Estado de Minas e Energia, no período de 20 a 26 de fevereiro de 2020.

Ministério da Infraestrutura

§  TURISMO – RECIFE-PE / EXPRESSO DO FREVO 2020

Portaria n.º 73, de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 1, de 14 de fevereiro de 2020. p.43. Agência Nacional de Transportes Terrestres.

Autoriza o passeio turístico denominado "Expresso do Frevo 2020", a ser realizado no dia 22 de fevereiro de 2020, em Recife (PE).

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.175, de 13 de fevereiro de 2020. DOU. Seção 3, de 14 de fevereiro de 2020. p.33. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,2862% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0057 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 12 de fevereiro de 2020.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ATOS DO PREFEITO

§  REPARTIÇÕES PÚBLICAS – EXPEDIENTE / CARNAVAL

Decreto Rio n.º 47.143, de 13 de fevereiro de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de fevereiro de 2020. p.3.

Estabelece que o ponto será facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 21, 24 e 26 de fevereiro de 2020, período de carnaval, excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não admitam paralisação.

§  ANIMAIS TERAPEUTAS – ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Decreto Rio n.º 47.144, de 13 de fevereiro de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de fevereiro de 2020. p.3-4.

Regulamenta a Lei n.º 6.587, de 29 de maio de 2019, que dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades e dá outras providências.

§  COMÉRCIO AMBULANTE / CALDO DE CANA – PASTÉIS

Decreto Rio n.º 47.133, de 7 de fevereiro de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de fevereiro de 2020. p.5-6. (Republicado por ter incorreções no DO.RIO. Poder Executivo, de 11 de fevereiro de 2020. p.3).

Regulamenta o art. 45-A da Lei n.º 1.876, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre o comércio ambulante do Município do Rio de Janeiro, para disciplinar a exploração econômica de venda de caldo de cana e pastéis por comércio ambulante, e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO

§  PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONSELHO MUNICIPAL / PROCESSO ELEITORAL – SOCIEDADE CIVIL

Deliberação n.º 3, de 13 de fevereiro de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 14 de fevereiro de 2020. p.6-10. Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Regulamenta o Processo Eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil e dos órgãos técnicos e/ou científicos no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDEF-Rio.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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