BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 051, 30/03/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

§  SESC –SENAC– PRESTAÇÃO DE CONTA ANUAL

Decisão n.º 183, de 25 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 30 de março de 2020. p. 180-196.

Altera a Decisão Normativa-TCU nº 178, de 23 de outubro de 2019, que dispõe acerca das prestações de contas anuais da Administração Pública Federal referentes ao exercício de 2019, que devem ser apresentadas em 2020, especificando a forma, os elementos de conteúdo, as unidades que devem prestar contas e os prazos de apresentação, nos termos do art. 3º da Instrução Normativa-TCU 63, de 1º de setembro de 2010.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  TRANSPORTE AÉREO – CORONAVÍRUS – IMIGRANTES

Portaria n.º 152, de 27 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 27 de março de 2020. p. 1. (Edição Extra-C). Casa Civil.

Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no País de estrangeiros, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  CONTA SALÁRIO - DÉBITO EM CONTA – DEPÓSITO EM CONTA

Resolução n.º 4.790 de 26 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 30 de março de 2020. p. 30. Banco Central do Brasil.

Dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta de depósitos e em conta-salário.

TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.419, de 27 de março de 2020. DOU. Seção 3, de 30 de março de 2020. p.32. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.3.2020 a 26.4.2020 são, respectivamente: 0,2517% (dois mil, quinhentos e dezessete décimos de milésimo por cento), 1,0056 (um inteiro e cinquenta e seis décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento).

MINISTÉRIO DA saúde

§  O BRASIL CONTA COMIGO – ESTUDANTE – MEDICINA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 580 de 27 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 30 de março de 2020. p. 75. Gabinete do Ministro.

Dispõe sobre a Ação Estratégica "O Brasil Conta Comigo - Residentes na área de Saúde", para o enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19).

MINISTÉRIO DA mulher, da família e dos direitos humanos

§  DIREITOS HUMANOS – POLÍTICA PÚBLICA

Resolução n.º 5 de 12 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 27 de março de 2020. p. 80-83. Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Dispõe sobre Diretrizes Nacionais para uma Política Pública sobre Direitos Humanos e Empresas.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

§  INOVAÇÃO – DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO – PD&I - INVESTIMENTO

Portaria n.º 1.294, de 26 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 30 de março de 2020. p.1. (Edição Extra-A) Gabinete do Ministro.

Regulamenta a apresentação da declaração de investimento de recursos financeiros em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), e a emissão do certificado de reconhecimento de crédito financeiro, de que trata o art. 5º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para fins de fruição do incentivo previsto no art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991.

Portaria n.º 1.329, de 27 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 30 de março de 2020. p.1. (Edição Extra-A) Gabinete do Ministro.

Altera a A Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PODER executivo

§  SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 47.006 de 27 de março de 2020. DORJ. Parte I, de 30 de março de 2020. p.2-3.

Prorroga medidas, anteriormente, adotadas e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavírus, vetor da COVID-19, bem como, reconhece a necessidade de manutenção da situação de emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

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Organização

João Gabriel Bezerra

 

Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual