BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 052, 31/03/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  CERTIFICADO DE ORIGEM DIGITAL – COD – COMÉRCIO EXTERIOR – FEDERAÇÕES DO COMÉRCIO

Portaria n.º 22 de 30 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 31 de março de 2020. p. 40. Secretaria Especial do Comércio Exterior.

Altera a redação do Anexo da Portaria SECEX nº 18, de 6 de abril de 2018.

§  DADOS – NOTA FISCAL ELETRÔNICA – INFORMAÇÃO

Portaria n.º 519 de 18 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 31 de março de 2020. p. 44. Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

§  FGTS – CORONAVÍRUS

Circular n.º 897, de 24 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 31 de março de 2020. p.49. Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS referente às competências março, abril e maio de 2020, diferimento dos respectivos valores sem incidência de multa e encargos, regularidade do empregador junto ao FGTS e dá outras providências.

§  FGTS – ORÇAMENTO

Circular n.º 898, de 24 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 31 de março de 2020. p.49-50. Caixa Econômica Federal.

Dispõe sobre o Orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para o exercício de 2020, e dá outras providências.

TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.430, de 30 de março de 2020. DOU. Seção 3, de 31 de março de 2020. p.23. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.3.2020 a 27.4.2020 são, respectivamente: 0,2400% (dois mil e quatrocentos décimos de milésimo por cento), 1,0056 (um inteiro e cinquenta e seis décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento) relativos a 27 de março de 2020.

MINISTÉRIO DA educação

§  SENAC – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – EDUCAÇÃO TÉCNICA

Portaria n.º 239 de 26 de março de 2020. DOU. Seção 1, de 31 de março de 2020. p. 51. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica.

Dispõe sobre a prorrogação de prazos de que trata a Portaria SETEC nº 62, de 24 de janeiro de 2020.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Organização

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Projeto Gráfico

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