BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 081, 19/05/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO PODER EXECUTIVO

§  SETOR ELÉTRICO - SAÚDE PÚBLICA / CORONAVÍRUS

Decreto n.º 10.350, de 18 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 18 de maio de 2020. p.1-2 (Edição Extra-A).

Dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória n.º 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.

ATO DO PODER LEGISLATIVO

§  MICROEMPRESAS - EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / PROGRAMA NACIONAL DE APOIO / PRONAMPE

Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2020. p.1-3.

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n.ºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

§  MICROEMPRESAS - EMPRESAS DE PEQUENO PORTE / PROGRAMA NACIONAL DE APOIO / PRONAMPE

Mensagem n.º 272, de 18 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2020. p.3-4.

Dispõe sobre as razões aos vetos, aposto à Lei n.º 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n.ºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  AMBIENTE DE INVESTIMENTOS / AGENDA REGULATÓRIA / COMÉRCIO EXTERIOR

Resolução n.º 45, de 15 de maio de 2020. DOU. Seção 1, de 19 de maio de 2020. p.18. Câmara de Comércio Exterior.

Dispõe sobre a Agenda Regulatória para Melhoria do Ambiente de Investimentos.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.684, de 18 de maio de 2020. DOU. Seção 3, de 19 de maio de 2020. p.25. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Fixa em 0,2163% a Taxa Básica Financeira – TBF, em 1,0055 o Redutor – R e em 0,0000% a Taxa Referencial – TR relativos ao dia 15 de maio de 2020.

 

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO PREFEITO

§  VEDAÇÕES TRANSITÓRIAS – ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Decreto n.º 47.431, de 19 de maio de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 19 de maio de 2020. p.2 (Edição Especial).

Altera o Decreto Rio n.º 47.424, de 11 de maio de 2020, que dispõe sobre vedações, prorrogando até 25 de maio de 2020, em caráter transitório e excepcional ao disposto no Decreto Rio n.º 47.282, de 21 de março de 2020, que determina a adoção de medidas adicionais, pelo Município, para enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - COVID - 19, e dá outras providências.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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