BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 105, 24/06/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ato do poder legislativo

§  DOAÇÃO  – ALIMENTOS – ESTABELECIMENTO COMERCIAL

Lei n.º 14.016, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p.2.

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  IMPOSTO – IMPORTAÇÃO – COMÉRCIO EXTERIOR

Resolução n.º 55, de 22 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 11-28. Câmara de Comércio Exterior.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

Resolução n.º 56, de 22 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 28-29. Câmara de Comércio Exterior.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

§  AUTOPEÇAS - VEÍCULOS – COMERCIALIZAÇÃO - PROGRAMA ROTA 2030

Resolução n.º 57, de 22 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 29-30. Câmara de Comércio Exterior.

Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior

§  ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA / ARGENTINA – BRASIL - PARAGUAI – URUGUAI

Resolução n.º 59, de 22 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 36. Câmara de Comércio Exterior.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.

§  REPRESENTAÇÕES – CCFGTS – FGTS

Resolução n.º 965, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 60-61.  Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (194ºPAACE18), assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, em 25 de setembro de 2019.  

Resolução n.º 967, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 61.  Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Referenda a Resolução nº 964, de 29 de maio de 2020, publicada ad referendum do Conselho.

Resolução n.º 969, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 61.  Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Prorroga o prazo de conclusão do Grupo de Trabalho de revisão da taxa de administração paga ao Agente Operador.

Resolução n.º 970, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 61.  Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Altera a Resolução nº 854, de 2017, que estabelece condições para a realização da distribuição do resultado positivo do FGTS.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.835, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 3, de 23 de junho de 2020. p.40. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 20, 21 e 22 de junho de 2020.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

§  EAD – HABILITAÇÃO – AUTOESCOLA – COVID-19

Resolução n.º 783, de 18 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 80.  Conselho Nacional de Trânsito.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

§  DOCUMENTAÇÃO – VEÍCULO CICLOMOTOR – CRLV-e

Resolução n.º 788, de 18 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 24 de junho de 2020. p. 81-82.  Conselho Nacional de Trânsito.

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico (CRLV-e).

 

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

§  JUNTA COMERCIAL / DOCUMENTAÇÃO

Deliberação Jucerja n.º 119, de 10 de junho de 2020. DORJ. Parte I, de 24 de junho de 2020. p.5.

Aprova, no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, a adoção do recebimento dos atos apresentados a arquivamento, de forma exclusivamente digital, conforme cronograma de implantação descrito no anexo único desta Resolução. Os meios de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica serão estabelecidos por Portaria da Presidência da JUCERJA.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Tel.: [21] 3804-9376

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual