BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 106, 25/06/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ato do poder executivo

§  NOMEAÇÃO  – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Decreto de 25 de junho de 2020. DOU. Seção 2, de 25 de junho de 2020. p.1. (Extra A).

Resolve nomear CARLOS ALBERTO DECOTELLI DA SILVA, para exercer o cargo de Ministro de Estado da Educação.

ato do congresso nacional

§  OPERAÇÕES DE CRÉDITO - SAÚDE PÚBLICA - CORONAVÍRUS

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 70, de 25 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p.5.

Faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 958, de 24 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União no dia 27, do mesmo mês e ano, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)", tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  AUTOPEÇAS - VEÍCULOS – COMERCIALIZAÇÃO - PROGRAMA ROTA 2030

Resolução n.º 60, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 13. Câmara de Comércio Exterior.

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 61, de 23 de junho de 2015 da Câmara de Comércio Exterior.

Resolução n.º 61, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 13-14. Câmara de Comércio Exterior.

Dispõe sobre a habilitação ao Regime de Autopeças Não Produzidas de que trata a Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior

§  DIREITO ANTIDUMPING – CNC

Resolução n.º 62, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 14. Câmara de Comércio Exterior.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC foi convocada para participar da audiência final).

Resolução n.º 63, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 14-38. Câmara de Comércio Exterior.

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC foi convocada para participar da audiência final).

Resolução n.º 64, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 39-59. Câmara de Comércio Exterior.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC foi convocada para participar da audiência final).

Resolução n.º 65, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 59. Câmara de Comércio Exterior.

Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários, originárias da China. (A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC foi convocada para participar da audiência final).

§  COMBUSTÍVEIS / LUBRIFICANTES – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Ato COTEPE/PMPF n.º 19, de 24 de janeiro de 2020. DOU. Seção 1, de 10 de janeiro de 2020. p.62. Conselho Nacional de Política Fazendária (Secretaria Executiva).

Torna público o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

§  SAQUE EMERGÊNCIAL – FGTS – COVID-19  

Resolução n.º 968, de 23 de junho de 2020. DOU. Seção 1, de 25 de junho de 2020. p. 62.  Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Altera a metodologia de cálculo para a formação da reserva de liquidez prevista na Resolução nº 702, de 2012.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 35.839, de 24 de junho de 2020. DOU. Seção 3, de 25 de junho de 2020. p.30. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Comunica que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.6.2020 a 23.7.2020 são, respectivamente: 0,1700% (mil e setecentos décimos de milésimo por cento), 1,0054 (um inteiro e cinquenta e quatro décimos de milésimo) e 0,0000% (zero por cento) relativos a 23 de junho de 2020.

 

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

RESOLUÇÃO CONJUNTA

§  TRANSPORTE PÚPLICO – PLANO DE RETOMADA – COVID-19

Resolução Conjunta SMTR/SMS n.º 42, de 24 de junho de 2020. DO.RIO. Poder Executivo, de 23 de junho de 2020. p.6.

Dispõe sobre medidas de adequação do transporte público por ônibus alinhadas ao Plano de Retomada da Cidade do Rio de Janeiro em função dos impactos da pandemia de Covid-19, o Programa “Rio de Novo”.

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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E-mail: CNConlineBID@cnc.org.br

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Produção

Gerência de Documentação e Informação

 

Organização

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Projeto Gráfico

Gerência Executiva de Comunicação/Programação Visual