BOLETIM INFORMATIVO DIÁRIO

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
Divisão de Administração
Gerência de Documentação e Informação


Rio de Janeiro, N.º 133, 05/08/2020

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

ATO DO congresso nacional

§  MEDICAMENTOS – PREÇOS

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n.º 96, de 4 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2020. p.26.

Faz saber que a Medida Provisória n.º 933, de 31 de março de 2020, que "Suspende, pelo prazo de sessenta dias, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 28 de julho de 2020.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

§  ALIMENTAÇÃO ANIMAL / PRODUTOS / COMERCIALIZAÇÃO

Instrução Normativa n.º 51, de 3 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2020. p.26-27. Gabinete da Ministra.

Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

§  PROGRAMA EMERGENCIAL - MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA - SAÚDE PÚBLICA / CORONAVÍRUS

Portaria n.º 18.560, de 4 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2020. p.63-64. Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Altera a Portaria n.º 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei n.º 14.020, de 6 de julho de 2020.

§  TBF - R – TR

Comunicado n.º 36.003, de 4 de agosto de 2020. DOU. Seção 3, de 5 de agosto de 2020. p.38. Banco Central do Brasil (Área de Política Econômica).

Divulga as Taxas Básicas Financeiras – TBF, os Redutores – R e as Taxas Referenciais – TR relativos aos dias 1, 2 e 3 de agosto de 2020.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

§  HABILITAÇÃO – AUTOESCOLA / SAÚDE PÚBLICA – CORONAVÍRUS

Portaria n.º 192, de 3 de agosto de 2020. DOU. Seção 1, de 5 de agosto de 2020. p.70-71. Conselho Nacional de Trânsito. (Republicada por ter saído no DOU. Seção 1, de 4 de agosto de 2020. p.37-38, com incorreção).

Altera o Anexo da Resolução n.º 788, de 18 de junho de 2020, que referenda a Deliberação n.º 180, de 30 de dezembro de 2019, que dispõe sobre os requisitos para emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio eletrônico ( CRLV- e).

INEDITORIAL

§  SINDICATO

Edital de Convocação de 4 de agosto de 2020. DOU. Seção 3, de 5 de agosto de 2020. p.138.

O Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo convoca as empresas distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo para comparecimento a Assembleia Geral Extraordinária Semipresencial, que se realizará no dia 13 de agosto de 2020.

 

 

As matérias divulgadas neste Boletim podem ser visualizadas na íntegra, clicando na referência do Ato, ou solicitadas na íntegra oficial pelo e-mail CNConlineBID@cnc.org.br

 

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Produção

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Organização

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Projeto Gráfico

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